A prova prática para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passa por reformulação em diversos estados brasileiros, com base nas novas diretrizes definidas pelo governo federal.

As mudanças incluem o fim da baliza como item obrigatório, a liberação do uso de veículos com câmbio automático e a adoção de um novo sistema de pontuação baseado em infrações cometidas durante o exame, além da possibilidade de monitoramento da prova por GPS.  

As atualizações seguem resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), órgão vinculado à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), e vêm sendo implementadas gradualmente pelos Detrans em todo o país.

A lógica anterior, marcada por reprovações imediatas por faltas graves, dá lugar a um modelo que prioriza avaliação contínua e objetiva do candidato, segundo a gestão federal.

Em São Paulo, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SP) oficializou nesta segunda-feira, 26, a adesão às novas regras.

A partir de agora, o exame será concentrado exclusivamente na etapa de circulação, com foco em conversões, uso de seta, paradas permitidas e condução segura. A baliza foi retirada como critério obrigatório.

Detran-SP libera veículos automáticos e segunda tentativa sem taxa

A flexibilização também autoriza o uso de carros com câmbio automático, antes restritos a candidatos com necessidades específicas. A medida vale para todos os 500 pontos de prova no estado. Segundo o Detran-SP, a mudança acompanha a “crescente presença” de veículos automáticos na frota brasileira.

Outra novidade é a permissão para refazer o exame prático no mesmo dia, caso haja disponibilidade operacional. A segunda tentativa não gera cobrança adicional e será registrada no Renach, o Registro Nacional de Condutores Habilitados.

A medida também elimina o limite de tentativas para aprovação. A decisão final do resultado segue a cargo da comissão examinadora.

Pontuação por infrações substitui sistema eliminatório

O novo modelo de avaliação funciona por pontuação, segundo a resolução do Ministério dos Transportes. O candidato começa com zero ponto e acumula penalidades conforme a gravidade da infração: leve (1 ponto), média (2), grave (4) e gravíssima (6). A reprovação ocorre quando se ultrapassa o limite de dez pontos.

Infrações como mudar de direção sem sinalizar ou não usar o cinto de segurança, antes eliminatórias, agora passam a compor o escore final, salvo quando comprometem diretamente a segurança. A banca examinadora pode interromper o exame em casos de incapacidade técnica ou instabilidade emocional do condutor.

Baliza deixa de ser exigida em vários estados

Além de São Paulo, outros estados já confirmaram a retirada da baliza como etapa obrigatória: Amazonas, Espírito Santo, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. Nos demais, a decisão fica a cargo de cada Detran, que tem autonomia para aplicar a resolução federal.

A tendência de flexibilização inclui ainda o fim da obrigatoriedade do curso teórico presencial e a redução da carga horária de aulas práticas. O objetivo, segundo o governo, é simplificar o processo de habilitação, reduzir custos e ampliar o acesso.

Provas poderão ser monitoradas por GPS

A nova resolução também autoriza o uso de tecnologias de rastreamento, como GPS, para monitoramento eletrônico dos exames.

A avaliação pode ser acompanhada remotamente por uma comissão, com apoio de um examinador presente no veículo. O modelo visa garantir transparência e permitir que o candidato conteste eventuais reprovações.

Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, o antigo modelo criava um “ambiente de reprovação” que, na prática, incentivava a direção sem habilitação. As mudanças visam alinhar os exames à realidade atual do trânsito brasileiro.