Apresentação do parecer da MP das Blusinhas é adiado; veja o que trava o texto

A senadora Leila Barros (PDT-DF) e o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) adiaram novamente a reunião da comissão mista que analisa a medida provisória (MP) que zera o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 enviadas por via postal. Eles são, respectivamente, a relatora e o presidente da comissão. A senadora diz que deverá apresentar seu parecer ainda nesta terça-feira, 1º, para ser votado no colegiado no dia seguinte.

A MP das Blusinhas, como é conhecido o texto, precisa ser aprovada pelo colegiado e pelos plenários da Câmara e do Senado antes de 8 de setembro, quando caduca.

Os dois parlamentares se reuniram com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para acertar os detalhes do relatório que deveria ter sido apresentado na última segunda-feira, 31. Discordâncias entre governo, setores produtivos nacionais e partidos da oposição levaram a adiamentos sucessivos da leitura do parecer para esta terça-feira.

Entre os pontos de divergência está o papel que o Congresso teria para revisar o tributo e medidas de compensação ao varejo e à indústria brasileiros.

Outro ponto em que ainda não há consenso é a determinação de que os Correios tenham exclusividade de entregas das compras isentas pelo imposto. Integrantes da base aliada do governo Lula defendem a inclusão do dispositivo no texto, o que criaria uma reserva de mercado para a estatal, que enfrenta grave crise financeira atualmente.

"Além do correio, tem alguns pontos em que (a negociação) não esgotou, o prazo para o Congresso também ter a legitimidade de avaliar (os benefícios previstos no texto), são algumas contas que a gente tem que fechar no relatório hoje", disse Leila.

A senadora Leila Barros (PDT-DF), relatora da medida provisória, quer incluir em seu parecer a determinação para que o Ministério da Fazenda calcule, a cada seis meses, eventuais impactos negativos a setores da economia brasileira causados pela isenção tributária a importados.  A rigor, o dispositivo permitiria à Fazenda rever a alíquota caso haja impacto negativo da isenção tarifária no varejo e na indústria nacionais.

O relatório prevê que essa avaliação de impacto seja realizada a cada seis meses, mas a primeira avaliação deverá ocorrer três meses após a aprovação da lei.

O texto determinará que a Fazenda apresente os dados que possam "subsidiar futuras reavaliações", mas não mencionará diretamente a volta do imposto. Se forem constatados "impactos relevantes sobre o setor produtivo", o parecer vai prever que os dados fundamentem a adoção de "medidas de mitigação", sem as definir no texto da MP.

Reservadamente, representantes do varejo nacional dizem preferir que os mecanismos de revisão dos benefícios e de eventuais compensações tributárias aos setores nacionais da economia fiquem a cargo apenas do Ministério da Fazenda, e não do Congresso, onde os critérios tendem a ser prioritariamente políticos, e não econômicos.