Com R$ 20 bi em jogo, Aneel discute regras para leilão de baterias

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realiza nesta terça-feira, 1º de setembro, uma audiência pública para discutir as regras dos primeiros leilões destinados à contratação de sistemas de armazenamento de energia em baterias de grande porte no Brasil.

A disputa está marcada para dezembro e chega à etapa regulatória com interesse recorde do mercado, mas também com indefinições sobre custos e sobre quanto dos projetos cadastrados poderá efetivamente ser absorvido pelo sistema elétrico.

O cadastramento realizado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) recebeu 6.091 projetos, que somam 296,8 GW de potência. O volume, porém, não significa que toda essa capacidade esteja pronta para ser construída.

“O apetite já apareceu”, afirma Camila Ramos, CEO da CELA (Clean Energy Latin America), companhia do setor energético, em entrevista à EXAME. Segundo ela, o cadastramento é declaratório e mede o interesse dos agentes, mas não representa um pipeline, carteira de projetos com perspectiva de execução, já consolidado.

Uma das próximas etapas deve ajudar a reduzir essa distância. A Nota Técnica de Capacidade de Escoamento do Sistema Interligado Nacional (SIN), prevista para 28 de setembro, deverá indicar quanto o sistema elétrico consegue efetivamente absorver. A questão ganha peso porque 71% dos projetos cadastrados estão concentrados no Nordeste, região com forte incidência de sol e vento.

Depois dessa definição, a previsão é que os editais sejam publicados em 29 de outubro e que a habilitação técnica pela EPE ocorra em 17 de novembro. Os dois leilões estão programados para 2 e 4 de dezembro.

A projeção apresentada pela CELA é de que os investimentos diretos em BESS, sigla em inglês para sistemas de armazenamento de energia em baterias, possam ficar entre R$ 8 bilhões e R$ 20 bilhões, considerando uma contratação entre 2 GW e 5 GW. A estimativa não inclui eventuais investimentos em fábricas.

“O número de projetos já é recorde. Agora falta o sistema dizer quanto disso vira contrato de verdade”, diz Ramos.

Dois leilões, uma diferença na origem das baterias

Os dois certames vão contratar disponibilidade de potência por meio de Sistemas de Armazenamento de Energia Elétrica (SAEs) autônomos que utilizam baterias.

O Leilão nº 05/2026-Aneel, chamado de Armazenamento Nacional, exige a utilização de baterias fabricadas no Brasil. Já o Leilão nº 06/2026-Aneel, de Armazenamento Geral, não estabelece essa exigência.

Nos dois casos, os contratos terão duração de 15 anos e o início do suprimento está previsto para 1º de agosto de 2028.

É justamente o intervalo entre o leilão e o começo da operação que aparece entre as preocupações do setor. Para Sérgio Jacobsen, vice-presidente de Armazenamento da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica, o cronograma é desafiador diante dos prazos formais e regulatórios necessários para tirar os projetos do papel.

“A expectativa é de um leilão extremamente bem-sucedido e competitivo”, afirma Jacobsen. Ele pondera, porém, que questões como a alocação dos custos da contratação e o prazo para implantação ainda precisam ser equacionadas.

“É importante que as regras ofereçam segurança jurídica e condições efetivamente compatíveis com a realidade de implantação dos empreendimentos”, diz.

Baterias e o desperdício de energia renovável

A contratação das baterias também ocorre em meio ao debate sobre como aproveitar melhor a geração renovável disponível no sistema.

Um dos problemas apontados pelo setor é o curtailment, termo usado para o corte ou a limitação da geração de energia diante de restrições do sistema elétrico. Com as baterias, parte da energia disponível em determinados períodos poderia ser armazenada para utilização em outros horários.

“As baterias permitirão aumentar a flexibilidade do sistema, deslocando energia entre diferentes períodos do dia e contribuindo para reduzir os efeitos da concentração da geração renovável em determinados horários”, afirma Jacobsen.

Segundo ele, esse movimento pode aumentar o aproveitamento da geração solar e eólica, reduzir desperdícios e ampliar a capacidade do sistema de responder às oscilações entre oferta e demanda.

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Ramos também aponta o curtailment como um dos principais problemas que o armazenamento pode enfrentar, sobretudo no Nordeste. Na avaliação da executiva, as baterias permitem guardar energia que não consegue ser escoada em determinado momento para disponibilizá-la posteriormente.

A tecnologia também pode ser utilizada para dar suporte ao sistema nos horários de pico e reduzir a necessidade de acionamento de usinas térmicas, segundo Ramos.

Para Jacobsen, a realização dos leilões também pode criar escala para o mercado brasileiro de armazenamento, com entrada de fornecedores e investimentos. A avaliação é que uma expansão do setor poderia levar as baterias para além dos projetos contratados nos certames, alcançando aplicações comerciais, industriais, rurais e residenciais.

Antes disso, porém, o desenho econômico do próprio leilão ainda está em discussão.

Quem paga a conta das baterias?

A audiência pública realizada pela Aneel nesta terça-feira está vinculada às Consultas Públicas nº 22/2026 e nº 23/2026 e discute as minutas dos editais, anexos e dos Contratos de Potência de Reserva de Capacidade (CRCAP).

O CRCAP é o instrumento que estabelece as obrigações dos vencedores, incluindo critérios de remuneração, requisitos operacionais e penalidades em caso de descumprimento.

Entre as questões levantadas pelo setor está a forma de cobrança do ERCAP, encargo destinado a financiar a contratação de reserva de capacidade.

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Segundo Ramos, a Lei 15.269/2025 estabeleceu que, no caso das baterias, o custo recairá exclusivamente sobre os geradores. A executiva compara o modelo aos demais leilões de reserva de capacidade, como os de usinas térmicas, nos quais o custo é dividido pelo sistema, incluindo os consumidores.

A discussão do setor é que os efeitos do armazenamento sobre segurança, flexibilidade e redução do curtailment não ficam restritos aos geradores.

Há ainda uma segunda indefinição: de acordo com Ramos, o critério para distribuir o custo entre os próprios geradores ainda não foi fechado.

Essa falta de definição, afirma a executiva, já afeta negociações de PPAs, sigla em inglês para contratos de compra e venda de energia de longo prazo. Sem saber quanto do encargo será atribuído a cada agente, os geradores encontram dificuldade para incorporar o custo aos cálculos de risco e preço dos contratos.

“Essa indefinição já está represando negociação”, afirma Ramos.

Jacobsen também coloca a responsabilidade pelo pagamento dos encargos entre os pontos que ainda precisam ser aprimorados. Para ele, a participação pública pode reduzir o risco de que as condições definidas no edital sejam incompatíveis com a implantação dos projetos ou criem insegurança jurídica e econômica para os investidores.

As contribuições às duas consultas públicas poderão ser enviadas à Aneel até 14 de setembro. Depois dessa etapa, capacidade de escoamento, publicação dos editais e habilitação técnica ainda deverão funcionar como filtros até dezembro — quando o interesse manifestado por mais de 6 mil projetos pode se transformar em propostas aptas a disputar os primeiros contratos de armazenamento em baterias do país.