O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira, 12, que o hacker Walter Delgatti Neto prossiga para o regime semiaberto. Agora, ele será transferido para um estabelecimento compatível, como uma colônia agrícola ou industrial.

Segundo o documento do STF, a decisão do magistrado se sustenta no fato de que Delgatti cumpriu o requisito objetivo de 20% da pena total, concluindo mais de 700 dias de prisão. Além disso, ele atendeu ao critério de bom comportamento carcerário, confirmado por autoridades prisionais e pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que emitiu parecer favorável à progressão.

"Além disso, a atestado de conduta carcerária emitido pela unidade prisional atesta que o reeducando Walter Delgatti Neto apresenta bom comportamento carcerário. Dessa forma, estão atendidos os requisitos objetivos e subjetivos exigidos para a progressão de regime prisional. A manifestação é pelo deferimento do pedido de progressão de regime prisional", disse Moraes.

De acordo com a Lei de Execução Penal, com o "ótimo comportamento" durante o tempo em que esteve preso, é possível fazer a mudança de regime para o semiaberto, desde que cumpridos requisitos legais. No entanto, caso ele cometa um novo crime ou passe a não pagar a multa estipulada, a progressão de regime pode ser revogada.

"Na presente hipótese, estão presentes todos os requisitos legais exigidos para a progressão do sentenciado ao regime semiaberto de cumprimento de sua pena privativa de liberdade", afirmou o ministro na decisão.

Delgatti foi condenado por invadir o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, a mando da ex-deputada federal Carla Zambelli, emitir um mandado de prisão falso contra Alexandre de Moraes. A sentença do hacker ficou em 8 anos e três meses de prisão.

Zambelli, que também foi condenada, fugiu para Itália. Ela está presa em Roma e aguarda decisão da Justiça do país europeu sobre sua extradição para o Brasil.