Área rural: o que é e como é feita a definição
A área rural vai muito além de um espaço não-urbano. Compreenda a diferença entre área rural, módulo rural e fiscal
Thais Tenher
Jornalista freelancer
Publicado em 3 de novembro de 2023 às 11h20.
O termo " área rural ", no entendimento popular, define uma determinada porção geográfica destinada à produção agrícola ou agropecuária, principalmente. São produções do campo que estão distantes da área urbana de grandes cidades.
Mas, existem outras questões territoriais que podem ser atribuídas para a área rural. Neste texto, vamos te explicar o que é a área rural dentro da legislação brasileira e outros termos relacionados, como o módulo rural e o módulo fiscal.
O que é área rural?
A área rural pode ser considerada toda a área que seja destinada para a produção de agricultura, pecuária, caça e extrativismo, sendo essa porção territorial calculada e homologada pelo município em que está situada.
Até a última década, data do último Censo realizado pelo IBGE, definia-se área rural todo o território fora da zona urbana. Sendo assim, até o momento, presume-se que aproximadamente 85% das pessoas no Brasil vivem em área urbana, enquanto cerca de 15% da população vive em áreas rurais.
Já a partir de 2017, foram adotadas novas medidas com base nas demandas rurais da época, mas, assim como a população, as demandas territoriais estão em constante mudança, o que impôs uma nova proposição do IBGE para implementação de 16 subtipos de categorizações territoriais.
A ideia da iniciativa é de contribuir para o desenvolvimento e câmbio de metodologias de distribuição territorial por parte dos governos, podendo ter mais visibilidade das porções de terras distribuídas pelo país.
E um módulo rural, o que é?
O módulo rural são classificações que visam categorizar o tipo da propriedade e sua utilização dentro de uma zona rural.
O conceito de módulo é utilizado para imóveis e propriedades familiares que respeitam certo limite em hectares estabelecidos pelo órgão fiscalizador do estado ou município, entre outros fatores.
Confira uma lista de pontos importantes na hora de categorizar o módulo rural e fiscal de determinada propriedade:
- Definição baseada na FMP (Fração mínima de parcelamento), que seria o menor enquadramento rural possível dentre as escalas avaliadas;
- Determinação dos limites de território que podem ser adquiridos por estrangeiros;
- Cálculo do enquadramento sindical dos donos do imóvel com base no número de módulos rurais que o proprietário tem em seu nome;
- Definição dos beneficiários do Fundo de Terras e da Reforma Agrária – Banco da Terra, de acordo com o inciso II, do parágrafo único do art. 1º, da Lei Complementar n.º 93, de 4 de fevereiro de 1998.
O que é módulo fiscal?
O módulo fiscal é uma unidade de medida criada pelo INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) que determina o valor fixado de um hectare. O módulo fiscal é baseado em algumas premissas, que são levadas em consideração por cada estado para definir a variação do módulo fiscal, veja só:
- Tipo de exploração predominante na área (Por exemplo, se na área há um trabalho de agricultura ou pecuária, etc);
- Qual é a renda obtida a partir dessa atividade realizada no local;
- Qualquer outro tipo de exploração do local, sendo este ou não o predominante na região analisada;
- O entendimento do conceito de “propriedade familiar” no local.
Esses são os principais fatores analisados para a definição do módulo fiscal, que varia de acordo com a localização da propriedade. Ou seja, não é possível comparar o módulo fiscal entre uma propriedade e outra, as análises são muito individuais.
Seu valor é uma espécie de “medidor” sobre a atividade comercial daquela área rural, sendo um parâmetro para diversos contextos da propriedade, como os benefícios atribuídos àquele espaço e família que tem a posse, definição de faixas de preservação no local, manutenção de Reservas Legais, entre outros.
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