Microsoft enfrenta processo de mais de R$ 7 bi por cobranças abusivas a rivais de nuvem

Microsoft está sendo processada no Reino Unido por supostamente cobrar preços excessivos de empresas que utilizam serviços de nuvem de seus concorrentes, como Amazon Web Services (AWS), Google Cloud e Alibaba Cloud. O processo coletivo, apresentado nesta terça-feira, 3, busca mais de £1 bilhão (R$ 7,66 bilhões) em indenizações e acusa a gigante da tecnologia de práticas anticompetitivas, segundo informações da Reuters.

De acordo com a ação,empresas que usam o Windows Server da Microsoft em plataformas rivais estão sendo penalizadas com preços mais altos em comparação com o custo do mesmo serviço na nuvem Azure, operada pela própria Microsoft. A diferença de preços, segundo a acusação, visa induzir os clientes a migrarem para o Azure, restringindo a concorrência no setor.

A advogada Maria Luisa Stasi, especializada em competição e chefe de direito e política do grupo de defesa de direitos digitais Article19, lidera a ação. Ela argumenta que milhares de empresas e organizações britânicas foram prejudicadas financeiramente pelas práticas da Microsoft.

Cobranças e impacto no mercado

A principal acusação é que a Microsoft estaria usando sua posição dominante no mercado de sistemas operacionais para servidores em nuvem para manipular preços, sobrecarregando as empresas que optam por alternativas como AWS, Google Cloud e Alibaba Cloud.

Stasi declarou que o processo busca desafiar essas práticas anticompetitivas, exigir transparência da Microsoft sobre as cobranças e devolver às empresas os valores cobrados indevidamente. A ação é uma "ação coletiva de exclusão", o que significa que todas as empresas afetadas estão automaticamente incluídas no processo e podem receber compensações caso a Microsoft perca a disputa judicial.

Embora Stasi represente os clientes das plataformas rivais, ela não representa diretamente nenhuma das empresas concorrentes, como Amazon, Google ou Alibaba, segundo informou sua porta-voz.

Contexto regulatório e precedentes

O processo surge em um momento de intensificação do escrutínio regulatório no setor de computação em nuvem. A Autoridade de Competição e Mercados (CMA) do Reino Unido está conduzindo uma investigação sobre práticas anticompetitivas no setor e deve apresentar uma decisão provisória entre novembro e dezembro de 2024.

No início deste ano, a Microsoft chegou a um acordo de €20 milhões (R$ 126,82 milhões) com a associação comercial de nuvem CISPE e seus membros, encerrando uma queixa na União Europeia sobre práticas injustas de licenciamento de software. Como parte do acordo, a Microsoft concordou em cobrar os mesmos preços para pequenas empresas de nuvem que utiliza para seu Azure.

No entanto, novas acusações surgiram em setembro, quando o Google apresentou uma queixa antitruste contra a Microsoft à Comissão Europeia. O Google alega que os termos de licenciamento de software da Microsoft dificultam que empresas mudem para outras plataformas, consolidando sua posição no mercado de nuvem.

Impacto na indústria e no consumidor

Especialistas do setor alertam que a prática de vincular licenciamento de software amplamente utilizado a uma infraestrutura de nuvem específica restringe a liberdade de escolha das empresas e pode prejudicar a concorrência.

Solange Viegas Dos Reis, diretora jurídica da OVHCloud, uma empresa francesa de computação em nuvem, argumentou que alguns dos maiores provedores de nuvem estão essencialmente "vendendo dois produtos que deveriam ser completamente separados" — software amplamente usado e infraestrutura de nuvem.

Com a crescente importância dos serviços de nuvem na infraestrutura tecnológica global, o caso tem implicações significativas para o setor e para os consumidores, já que pode estabelecer novos precedentes para práticas de concorrência leal e proteção dos usuários corporativos contra custos excessivos.