A Meta, controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp, foi condenada pela Justiça do estado americano do Novo México a pagar US$ 567 milhões (cerca de R$ 2,9 bilhões) por causar "perturbação pública" e prejudicar menores de idade em suas plataformas.

A decisão também impõe novas restrições ao uso das redes sociais por adolescentes no estado durante os próximos cinco anos.

A sentença foi proferida nesta quinta-feira, 6, e amplia uma condenação anterior, de março, quando um júri já havia determinado o pagamento de US$ 375 milhões após concluir que a empresa expôs crianças a predadores e enganou consumidores sobre a segurança de seus serviços para menores.

Meta terá de limitar uso de adolescentes

Além da indenização, o juiz determinou uma série de medidas inéditas para usuários menores de 18 anos no Novo México. Entre elas, a Meta deverá limitar a 90 horas por mês o tempo de uso acumulado do Facebook e do Instagram por adolescentes.

A empresa informou que recorrerá da decisão.

"Discordamos da decisão e vamos recorrer. Trabalhamos arduamente para manter as pessoas seguras em nossas plataformas e temos sido transparentes sobre os desafios de identificar e remover agentes mal-intencionados e conteúdos nocivos", afirmou a Meta em comunicado.

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Processo acusa empresa de colocar jovens em risco

A ação foi apresentada em 2023 pelo procurador-geral do Novo México, Raúl Torrez, que acusou a empresa de não proteger crianças e adolescentes dos riscos presentes nas redes sociais.

Durante o julgamento, a acusação sustentou que os algoritmos da Meta direcionavam adultos para conteúdos publicados por adolescentes e que a companhia ocultava estudos internos sobre os impactos das plataformas para os jovens.

Em março, o júri concluiu que a empresa violou a Lei de Práticas Desleais do estado ao induzir consumidores a acreditar que seus produtos eram seguros para menores.

"Este caso sempre teve como objetivo proteger as crianças, defender as famílias e garantir que uma das maiores empresas de tecnologia do mundo não possa lucrar com práticas que colocam os jovens em risco sem enfrentar consequências", afirmou Torrez.

Segundo a decisão, parte dos US$ 567 milhões será destinada a programas de saúde mental voltados a crianças e adolescentes. O restante financiará iniciativas de conscientização, prevenção e proteção de usuários no ambiente digital.

O pagamento será realizado ao longo dos próximos cinco anos.

Meta enfrenta milhares de processos nos EUA

O caso do Novo México faz parte de uma série de ações movidas contra empresas de redes sociais nos Estados Unidos por supostos danos à saúde mental de crianças e adolescentes.

Mais de 30 estados americanos também processam a Meta por acusações semelhantes. Um novo julgamento contra a empresa pode começar ainda neste mês em Oakland, na Califórnia.

Em março, um júri de Los Angeles determinou que Meta e Google pagassem US$ 6 milhões a uma jovem de 20 anos por danos relacionados ao uso das plataformas. Já em maio, Meta, Snap, TikTok e YouTube firmaram acordos confidenciais com um distrito escolar do estado de Kentucky.

*Com AFP