Cade recomenda condenação da Apple por práticas anticompetitivas no iOS

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou na segunda-feira, 30, que a Apple seja penalizada por suas condutas anticompetitivas no ecossistema digital do iOS. A autarquia sugeriu a aplicação de uma multa à empresa e a implementação de medidas corretivas, com o objetivo de resolver os problemas concorrenciais identificados durante a investigação.

A apuração, segundo o Cade, revelou que a Apple adotou práticas prejudiciais, como a obrigatoriedade do uso exclusivo de seu sistema de pagamento por desenvolvedores de aplicativos e a imposição de restrições à comercialização de serviços digitais de terceiros no sistema iOS. Para o Cade, essas ações criam barreiras artificiais que dificultam a entrada de novos competidores no mercado, mantendo a posição dominante da Apple de maneira indevida e reduzindo as opções disponíveis para desenvolvedores e usuários.

Essas medidas, segundo a autarquia, comprometem o ambiente competitivo e impedem a inovação no ecossistema iOS. Apesar de a Apple alegar que suas práticas visam garantir a segurança e qualidade da plataforma, o Cade entende que essas justificativas servem apenas para limitar a concorrência e prejudicar o mercado digital. A recomendação do Cade agora será analisada pelo tribunal da autarquia, que decidirá as penalidades para a Apple.