Whopper Costela, sem costela: Burger King é condenado a pagar R$ 200 mil por 'publicidade enganosa'
Frente às reclamações e ao caso na Justiça, o Burger King explicou aos seus consumidores quais são os reais ingredientes do hambúrguer e excluiu o produto de seu cardápio
Da redação, com agências
Redação Exame
Publicado em 20 de maio de 2024 às 17h44.
Última atualização em 20 de maio de 2024 às 18h26.
Pão com gergelim, maionese, alface, tomate, cebola, ketchup, picles, queijo derretido e um suculento hambúrguer de pura carne de costela suína. É isso o que prometia a propaganda do Burger King para um de seus lanches mais amados, o Whopper Costela . Só tem um problema: o lanche tem somente o sabor da carne suína e não o ingrediente, de fato.
Nesta segunda-feira, 20, a Zamp, operadora da marca no Brasil, foi condenada a pagar uma indenização no valor de R$200 mil por 'publicidade enganosa'. O hambúrguer, apesar de levar o nome de costela, na verdade, usa somente paleta suína e aroma de costela suína.
Resolução na Justiça
A ação coletiva foi ajuizada pelo Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec) do Maranhão. "O réu, em seus anúncios, promove propaganda enganosa, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, característica, qualidade, quantidade e propriedade da composição do hambúrguer", argumentou a instituição.
Procurada pela EXAME, a marca Burger King declarou que "está prestando todas as informações necessárias à Justiça no caso em questão. Informamos, ainda, que essa decisão não é definitiva, cabendo recurso por parte da empresa, que será apresentado no momento oportuno".
Na Justiça, o Ibedec pedia indenização de R$ 20 milhões, quantia que seria revertida para o Fundo Estadual de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (FPDC).
A defesa do Burger King declarou que "o nome do produto não se trata de alegação de propriedade que o produto não tem - com o que seria enganoso - mas à propriedade que, de fato, ele tem, que é o sabor de costela".
Por sua vez, o Ibedec pediu ainda que o BK fosse obrigado a devolver o valor pago pelas vítimas e a indenizar todo consumidor que se sentiu lesado em R$ 1 mil por danos morais, 'como punição à falta de respeito às leis que controlam as relações de consumo'.
É propaganda enganosa ou não?
Segundo o artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a propaganda enganosa ou abusiva se refere a todo tipo de ação publicitária que seja capaz de induzir o cliente ao erro a respeito da natureza, característica, qualidade, quantidade, propriedade, origem, preço ou quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.
"Pode-se perceber que a publicidade da empresa ré é enganosa, tendo em vista que a ré denominou o referido sanduíche de 'Whopper Costela', quando, na verdade, não possui costela como ingrediente em seu preparo", apontou o juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, da Comarca de São Luís.
"Ao denominar o sanduíche com o adjetivo 'costela', o consumidor é induzido a erro, pois presume que vai ingerir tal ingrediente ao se alimentar. Com efeito, levar o consumidor a opiniões equivocadas lesiona os seus direitos, tendo em vista que gera a intenção de consumir um ingrediente que acredita compor o produto adquirido", afirmou o magistrado.
Frente às reclamações e ao caso na Justiça, o Burger King explicou aos seus consumidores quais são os reais ingredientes do "Whopper Costela" em uma contrapropaganda e excluiu o produto de seu cardápio.
"Diante da controvérsia instaurada, sempre em respeito ao consumidor, demonstrando sua sensibilidade com a voz desse consumidor que lhe é basilar, a Zamp decidiu alterar o nome do 'Whopper Costela', que, desde a tarde do dia 3 de maio de 2022, passou a se chamar 'Whopper Paleta Suína', que é seu principal ingrediente", afirmou a rede de fast food em nota disponível nos autos do processo."Todos os materiais promocionais como cardápios, displays, embalagens, publicidade, enfim, todos os materiais trazem sobre o 'Whopper Paleta Suína'. Com isso, não há, desde março de 2022, 'Whopper Costela' nos cardápios nacionais da Zamp".
Considerando a admissão do erro e a retirada dos produtos do mercado, o juiz Douglas de Melo Martins fixou a indenização por dano moral coletivo no valor de R$200 mil, mas decidiu contra o pagamento de danos morais individuais, 'visto que a situação não resultou em consequências graves além do aborrecimento'.
Já aconteceu com o McDonald's
Não é a primeira vez que uma rede de fast food é acionada na Justiça por publicidade enganosa. Em 2022, o McDonald's anunciou o lançamento de uma nova linha de hambúrgueres em seu cardápio. A novidade, chamada de McPicanha, faz referência ao corte nobre da carne bovina, porém, não possuía picanha em sua composição. No lugar, está um molho com "aroma de picanha".
A confusão rendeu à rede de fast-food, em sua representação brasileira Arcos Dorados, uma notificação do Procon São Paulo. Em nota, o órgão de defesa do consumidor afirmou que a empresa deverá apresentar, até 2 de maio, a tabela nutricional dos sanduíches, atestando a composição de cada um dos ingredientes (carne, molhos, aditivos, dentre outros), bem como "documentos que comprovem os testes de qualidade realizados, demonstrando o processo de manipulação, acondicionamento e tempo indicado para consumo".
(Com Estadão Conteúdo)