Brasília - A Secretaria Nacional do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça, aplicou multa de R$ 1 milhão à Mondelez Brasil, nova denominação de Kraft Foods do Brasil.

A decisão está publicada no Diário Oficial da União (DOU) e decorre, dentre outras infrações, da prática de publicidade enganosa ou abusiva contra o consumidor.

A companhia - conhecida mundialmente por marcas como Oreo, Toblerone, Laka - deverá recolher o valor em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos no prazo de 30 dias.

Em nota enviada a EXAME.com, a Mondelez afirmou que ainda não foi intimada da decisão pelo órgão federal e disse que não comenta processos em andamento.

Além disso, a companhia enfatizou seu compromisso com o desenvolvimento do mercado brasileiro, dizendo que utiliza  práticas e ações em acordo com as leis e normas desenvolvidas pelos órgãos reguladores.

Sobre a publicidade, a Mondelez afirma que respeita integralmente as normas do CONAR e a legislação nacional em vigor e que mantém o compromisso e a relação de transparência com todos os consumidores.