Donald Trump: tarifas globais do presidente americano foram contestadas pela Suprema Corte
Repórter
Publicado em 7 de maio de 2026 às 18h58.
O Tribunal de Comércio dos Estados Unidos se posicionou contra as tarifas globais de 10% recentemente adotadas pelo presidente Donald Trump, ao entender que medidas amplas desse tipo não encontram respaldo em uma legislação comercial da década de 1970. A decisão foi apresentada nesta quinta-feira, 7.
A Corte de Comércio Internacional dos EUA decidiu em favor das pequenas empresas que contestaram as tarifas, em vigor desde 24 de fevereiro. O placar foi de 2 votos a 1, com um dos juízes avaliando que ainda seria cedo para conceder vitória definitiva às empresas que moveram a ação.
Os autores argumentaram que as tarifas representam uma tentativa de contornar uma decisão anterior da Suprema Corte dos EUA, que invalidou as tarifas de 2025 impostas pelo presidente republicano com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional.
Lula demonstra otimismo após encontro com Trump e ganha tempo em negociaçõesNa ordem publicada em fevereiro, Trump utilizou a Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, que autoriza a aplicação de tarifas por até 150 dias para corrigir sérios "déficits na balança de pagamentos" ou conter uma possível desvalorização do dólar.
A decisão judicial desta quinta-feira concluiu que a legislação citada não se aplica aos déficits comerciais mencionados por Trump em sua determinação.
Desde o ano passado, o governo do presidente Donald Trump aplicou uma série de tarifas contra produtos brasileiros, que geraram prejuízo de ao menos US$ 1,5 bilhão para o Brasil. O tema deverá estar presente nas conversas entre Trump e o presidente Lula em Washington, nesta quinta-feira, 7, tanto para tentar reduzir as cobranças atuais como barrar a criação de novas taxas.
Neste momento, apesar dos recuos e isenções nas taxas, a maioria dos itens exportados pelo Brasil aos EUA ainda recebe cobranças extras.
Segundo a Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham), cerca de 45% das exportações brasileiras não têm sobretaxa. Cerca de 15% estão sujeitos às tarifas da Seção 232 (segurança nacional), como aço, alumínio, autopeças, cobre e alguns setores específicos. O restante tem sobretaxa de 10% com base na Seção 122, medida adotada por Trump após a Suprema Corte derrubar as taxas adotadas por meio da regra Ieepa. A medida, no entanto, tem duração apenas de alguns meses.
Como estão as tarifas de Trump contra o Brasil hoje?Neste momento, o Brasil está sob risco de ser alvo de novas tarifas. Em julho de 2025, o USTR, órgão americano que investiga práticas comerciais desleais, abriu uma investigação contra o Brasil, na qual questiona uma série de ações do país que seriam prejudiciais às empresas americanas.
As críticas envolvem uma série de itens, incluindo o Pix, a pirataria, exemplificada pela rua 25 de Março, o etanol e uma série de outros produtos.
No ano passado, foi realizada uma audiência pública para debater as práticas brasileiras. Na ocasião, representantes brasileiros defenderam a atuação do país, enquanto algumas entidades e empresas americanas questionaram as práticas adotadas.
A decisão final não tem data para ser publicada, mas a expectativa é que possa sair nas próximas semanas. O resultado poderá ser usado como argumento para impor novas tarifas e sanções ao Brasil, que poderão ter caráter mais permanente. A medida não entra no escopo da decisão da Suprema Corte, que derrubou as tarifas recíprocas de Trump em fevereiro.
O tarifaço global teve início em abril de 2025. Naquele mês, Trump anunciou uma nova tarifa geral, válida para todos os países, de no mínimo 10%. Países e blocos com quem os EUA tinham déficits comerciais tiveram taxas mais elevadas. No entanto, várias delas foram reduzidas nas semanas e meses seguintes, por meio de acordos ou isenções dadas pela Casa Branca.
Em julho, no entanto, Trump impôs uma tarifa de 50% aos produtos brasileiros, o que gerou prejuízos e incertezas.
A tarifa foi adotada com o objetivo de pressionar o Brasil a cancelar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado.
A taxa, de 50%, foi aplicada inicialmente a todos os itens, mas logo foram surgindo exceções, que deixaram de fora itens importantes, como aeronaves e suas peças.
Entre julho e setembro, houve semanas difíceis, em que o governo brasileiro encontrou portas fechadas ao procurar autoridades americanas, e a situação parecia sem solução.
O impasse foi desfeito a partir de setembro. Após uma série de conversas de bastidores, envolvendo tanto autoridades quanto empresários e entidades setoriais, o presidente Trump se reuniu com o presidente Lula nos bastidores da Assembleia-Geral da ONU.
Depois disso, vieram outras conversas entre os dois presidentes e uma série de alívios ao tarifaço, como a retirada de mais produtos da lista e uma sinalização de normalização das relações.
Em meio às idas e vindas das taxas, houve redução de exportações do Brasil para os EUA de US$ 1,5 bilhão em produtos, entre agosto e novembro de 2025, segundo estudo da Amcham. Ao mesmo tempo, em 15 de 21 setores analisados, as empresas não conseguiram redirecionar os produtos que iam para os EUA rumo a outros mercados. Esses setores somaram perdas de US$ 1,2 bilhão, com destaque para mel, pescados, plástico, borracha, madeira, metais e material de transporte.