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EUA mantém Brasil sob investigação mesmo após decisão da Suprema Corte

Mesmo após Suprema Corte barrar tarifas, governo Trump reafirma apuração com base na Seção 301

Donald Trump: presidente dos EUA quer manter tarifaço mesmo após decisão da Suprema Corte (Saul Loeb/AFP)

Donald Trump: presidente dos EUA quer manter tarifaço mesmo após decisão da Suprema Corte (Saul Loeb/AFP)

Publicado em 21 de fevereiro de 2026 às 16h21.

O governo dos Estados Unidos afirmou que seguirá com a investigação comercial contra o Brasil, mesmo após a Suprema Corte americana considerar ilegais as tarifas impostas por Donald Trump.

Em nota divulgada na noite de sexta-feira, 20, o Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) informou que o governo vai prosseguir com as investigações em andamento da Seção 301, incluindo aquelas que envolvem o Brasil e a China.”

“Se essas investigações concluírem que existem práticas comerciais desleais e que medidas corretivas são justificadas, as tarifas são uma das ferramentas que podem ser impostas”, diz o comunicado.

Investigação com base na Seção 301

A apuração contra o Brasil tem como base a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

Ela foi aberta em julho do ano passado, quando Trump enviou carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva informando sobre o tarifaço de 50% e sobre a abertura de investigação comercial contra o país.

A menção ao Brasil no documento do USTR é interpretada como um recado de que o país continua sob análise da política comercial americana.

Quando a investigação foi anunciada, o texto citava temas como Pix, redes sociais, desmatamento ilegal e práticas de corrupção.

A nota também afirma que o governo manterá as tarifas aplicadas com base na Seção 232 da Lei de Expansão Comercial de 1962, além de concluir investigações em curso e abrir novas apurações sob a Seção 301.

Déficit comercial americano

O USTR destacou que o governo Trump segue empenhado em implementar a política comercial do presidente, com foco na “reorientação do sistema de comércio global em benefício dos trabalhadores e empresas americanas”.

Trump argumenta que o déficit comercial disparou durante a gestão do ex-presidente Joe Biden e que a produção industrial e agrícola foi deslocada para outros países.

Dados de dezembro de 2025 mostram que o déficit comercial dos EUA chegou a US$ 901,5 bilhões no ano passado, o maior da série histórica, segundo o New York Times.

Tarifas de 15%

Após a Suprema Corte dos Estados Unidos considerar ilegais as tarifas impostas por Trump, o presidente anunciou que buscaria outros caminhos para manter sua política comercial.

Horas depois da decisão, o presidente anunciou uma nova tarifa global de 10% sobre bens estrangeiros, com base na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974. A regra permite ao presidente impor tarifas por até 150 dias sem aprovação do Congresso.

No sábado, 21, após chamar a decisão da Suprema Corte de“ridícula, mal redigida e extraordinariamente antiamericana”, Trump anunciou que elevaria imediatamente a tarifa global de 10% para 15%.

O presidente afirmou ainda que, nos próximos meses, o governo estabelecerá e divulgará novas tarifas legalmente permitidas.

*Com informações do Globo

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