O Senado da Argentina vai colocar em pauta nesta semana quatro projetos considerados centrais para a agenda do governo de Javier Milei, com possibilidade de aprovação de parte das propostas.

Entre os temas estão o acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul, além da Lei de Modernização Trabalhista, que altera regras de jornada, indenizações e direito de greve.

O acordo UE–Mercosul, aprovado no dia 12 pela Câmara dos Deputados, será analisado pelo Senado nesta quinta-feira, 25. Caso avance, a Argentina pode se tornar o primeiro país do bloco sul-americano a ratificar o tratado, enquanto Paraguai, Uruguai e o Brasil seguem com seus trâmites parlamentares.

A Comissão Europeia informou que pretende aplicar o acordo de forma provisória assim que o primeiro país do Mercosul concluir a ratificação, apesar da iniciativa do Parlamento Europeu de levar o tema à Justiça europeia.

Na mesma sessão, os senadores devem analisar mudanças no Regime de Pressupostos Mínimos para a Preservação das Geleiras e do Ambiente Periglacial. O projeto da base governista transfere às províncias a responsabilidade pela avaliação de impacto ambiental e abre espaço para exploração mineral em áreas próximas a geleiras. Se aprovado, o texto segue para nova análise na Câmara dos Deputados.

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Reforma trabalhista, protestos e regime penal juvenil

A Lei de Modernização Trabalhista, impulsionada pelo governo, volta ao plenário do Senado na sexta-feira após ter sido aprovada com modificações pela Câmara dos Deputados. O projeto reduz a base de cálculo de indenizações, amplia a jornada de trabalho para até 12 horas e impõe limites ao direito de greve. Para entrar em vigor, o texto precisa de nova aprovação dos senadores.

Centrais sindicais e partidos de esquerda anunciaram mobilizações nas imediações do Congresso contra a proposta. A Confederação Geral do Trabalho discute um plano de ação, enquanto a Frente de Sindicatos Unidos confirmou paralisação com greve e atos públicos, reunindo categorias como servidores públicos, metalúrgicos, trabalhadores do setor de grãos e aeronautas.

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Também está previsto para sexta-feira o debate do novo Regime Penal Juvenil, aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 12 de fevereiro. A proposta do governo reduz a maioridade penal de 16 para 14 anos e endurece penas para crimes graves, com previsão de cumprimento efetivo.