São Paulo - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade - decidiu em reunião nesta quarta-feira (20) encerrar a preferência da Rede Globo na negociação dos direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro de Futebol.

A decisão do Cade com a emissora e o Clube dos 13 vale já para as negociações das edições de 2012 a 2014 do torneio. O acordo foi aprovado quase por unanimidade. Apenas Arthur Badin, presidente da sessão, não homologou o texto proposto pela relatoria. A decisão de Badin tem a ver com o fato de a possibilidade de exclusividade em si, seja da Globo ou de qualquer outra emissora, não ter sido extinguida. Apenas o direito de preferência da emissora na compra é que foi derrubado.

Até hoje, uma cláusula favorecia a Globo e permitia que a empresa cobrisse qualquer proposta melhor feita ao Clube dos 13, mesmo que fosse em sistema de envelope fechado. Com isso, a Globo vinha mantendo a exclusividade na transmissão do Brasileirão por pelo menos nove anos. Agora, deverá disputar de forma igual com todas as concorrentes. Quem fizer a melhor proposta, porém, terá exclusividade.

O TCC - termo de cessação de conduta  - resultante da reunião de hoje prevê uma mudança ainda maior para a exibição do Campeonato Brasileiro nos próximos anos. Os direitos de exclusividade, acordados de três em três anos, entram novamente em negociação em 2012. A partir deste ano, as transmissões serão comercializadas não por emissora - em pacote fechado -, mas por mídia, o que significa que as partidas poderão ser exibidas por mais de uma empresa e em diferentes plataformas: TV aberta, TV fechada, internet, pay-per-view e celular. Ainda há, no entanto, a possibilidade de uma mesma empresa adquirir os direitos em todas as mídias.

O processo que investigava uma possível atividade de cartel na negociação e compra dos direitos de transmissão do Brasileirão já durava 13 anos. Em setembro passado, o Ministério Público Federal manifestou-se sobre o julgamento, argumentando que havia um extrapolamento na utilização da cláusula que permitia a preferência da Rede Globo sobre outras emissoras.

Tanto a Globo quanto o Clube dos 13 estarão, a partir de agora, sob observação do Cade. A exclusividade da emissora ainda vale para 2011, ano coberto pelo último contrato.

Procurado por EXAME.com, o Clube dos 13 informou que não se pronunciará sobre o caso. Para a Rede Globo "o acordo celebrado foi uma solução adequada para a questão".