Receita Federal restituirá IR cobrado sobre pensão alimentícia; veja como solicitar
Quem nos 5 últimos anos apresentou declaração, incluindo esse valor como um rendimento tributável, pode retificar a declaração e fazer o acerto
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(Marcello Casal/Agência Brasil)
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Karla Mamona
Publicado em 11 de outubro de 2022 às 10h32.
A Receita Federal informou que os valores recebidos de pensão alimentícia não são mais tributados pelo imposto de renda. A decisão do Supremo Tribunal Federal de afastar a incidência do imposto sobre esses valores, decorrentes do direito de família, foi publicada no dia 23 de agosto, na Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 5422.
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