Imposto de renda 2024: prazo para optar por débito automático no valor devido termina nesta semana

AReceita Federal informou que o prazo para optar por débito automático no pagamento de valor devido termina na sexta-feira, dia 10 de maio. A opção é quem fez a declaração e teve imposto a pagar.

Segundo a Receita, se o contribuinte pode optar pelo débito automático da sua 1ª quota ou quota única, com vencimento em 31 de maio, se enviar a DIRPF 2024 até sexta-feira.

Se a declaração for enviada após essa data, o débito automático será realizado a partir da 2ª (segunda) quota e, portanto, a primeira deve ser paga por DARF. É importante garantir que na data de vencimento de cada quota existam recursos disponíveis na conta.

Imposto a pagar ou restituição?

Ao finalizar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, o contribuinte conseguirá saber qual será o “saldo” do preenchimento da plataforma da Receita. Como o nome técnico do IR é declaração de ajuste anual, há três opções: imposto a pagar, a restituir ou nada a ser ajustado.

E o próprio sistema calcula quanto a pessoa deveria ter pago de imposto no ano anterior. A partir disso, com as informações preenchidas pelo contribuinte, é possível saber se haverá pagamento ou ressarcimento de imposto.

E, quando há necessidade de pagamento, existem algumas possibilidades para o contribuinte regularizar a própria situação. Uma delas é imprimindo Darf, como boleto ou PIX, em cota única, ou seja, pagamento em apenas uma parcela. Além disso é possível escolher se a quitação será realizada de maneira parcelada.

Caso a pessoa opte pelo parcelamento, isso pode ser feito em até oito vezes, com valor mínimo por parcela de R$ 50. Além disso, juros, com base na Selic, contam em todos os meses.

A partir da segunda quota, os valores têm juros. Quotas pagas após o seu vencimento sofrem multa de mora.

• 2ª quota - 1% sobre o valor da quota
• 3ª quota Taxa Selic do mês anterior + 1%, sobre o valor da quota
• 4ª quota Taxa Selic acumulada até o mês anterior + 1%, sobre o valor da quota
• 5ª quota Taxa Selic acumulada até o mês anterior + 1%, sobre o valor da quota
• 6ª quota Taxa Selic acumulada até o mês anterior + 1%, sobre o valor da quota
• 7ª quota Taxa Selic acumulada até o mês anterior + 1%, sobre o valor da quota
• 8ª quota Taxa Selic acumulada até o mês anterior + 1%, sobre o valor da quota

Até quando declarar o IR?

O prazo de entrega do Imposto de Renda 2024, ano-calendário 2023, termina no dia 31 de maio. A expectativa da Receita Federal é que até o final do prazo sejam enviadas 43 milhões de declarações. Até esta terça-feira, 7, a Receita recebeu 22 milhões de declarações, sendo 72,2% com imposto a restituir, 15,7% a pagar e 12% sem imposto.

Na última segunda-feira, 6, aReceita Federal prorrogou o prazo da entrega da declaração do Imposto de Renda 2024 para contribuintes que residem nos 336 municípios do Rio Grande do Sul (RS) afetados pelas fortes chuvas.Até o momento, a data final para acertar as contas com o leão era 31 de maio. O novo prazo específico para esses moradores é 31 de agoto de 2024.

Quem precisa declarar o IR em 2024?

É obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2024 o contribuinte que:

• Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90, o que inclui salário, aposentadoria e pensão do INSS ou de órgãos públicos;
• Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como rendimento de poupança ou FGTS) acima de R$ 200 mil;
• Teve ganho de capital (ou seja, lucro) na alienação (transferência de propriedade) de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto
• Teve isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguida de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias
• Realizou vendas na bolsa que, no total, superaram R$ 40 mil, inclusive se isentas. E quem obteve lucro com a venda de ações, sujeito à incidência do imposto. Valores até R$ 20 mil são isentos
• Tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 800 mil;
• Obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 153.199,50;

Calendário de Restituição do Imposto de Renda

Assim como no ano passado, a Receita vai pagar a restituição do IR 2024 em cinco lotes,entre 31 de maio e 30 de setembro conforme o cronograma a seguir:

Quem tem prioridade no recebimento da restituição do IR?

Quanto mais cedo o contribuinte enviar as informações à Receita, maiores são as chances de receber a restituição do imposto nos primeiros lotes. O programa de preenchimento da declaração estará disponível a partir do dia 15 de março.

De acordo com a Receita, tem prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda

• Idosos com idade igual ou superior a 80 anos
• Idosos com idade igual ou superior a 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave
• Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério
• Contribuintes que utilizaram a pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição por Pix
• demais contribuintes