Perdeu o prazo para resgatar dinheiro das bets? Veja o que fazer agora

Os sites e aplicativos de bets começaram a ficar indisponíveis no Brasil nesta terça-feira, 6, após o fim do prazo para que os apostadores retirassem o dinheiro mantido nas plataformas. Quem não conseguiu fazer o saque até segunda-feira, 5, porém, não perde os valores que ainda estavam na conta.

A Medida Provisória nº 1.394, publicada pelo governo federal em 25 de setembro, determinou a proibição da exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa no país. A medida alcança tanto apostas relacionadas a eventos esportivos quanto jogos online.

Para os apostadores que ainda tinham dinheiro nas contas das bets no encerramento do prazo, a devolução passa agora a ocorrer fora das plataformas. Pelas regras estabelecidas pelo governo, as empresas precisam informar quanto cada cliente tem a receber e disponibilizar os recursos necessários para que os pagamentos sejam realizados.

Como será feita a devolução do dinheiro

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda determinou que as operadoras enviem ao governo os saldos existentes nas contas dos apostadores considerando a posição registrada às 23h59 (horário de Brasília) de 5 de outubro.

As informações devem ser encaminhadas à secretaria até esta quarta-feira, 7. Entre os dados exigidos estão o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e a data de nascimento do apostador, valor que precisa ser devolvido e informações bancárias necessárias para a restituição.

A Medida Provisória também obriga as empresas a encaminhar às instituições financeiras e de pagamento uma relação individualizada dos clientes e dos valores a serem restituídos. O dinheiro destinado aos pagamentos deve permanecer separado do patrimônio das operadoras e não pode ser utilizado para outra finalidade.

Isso significa que o apostador que deixou dinheiro na plataforma não precisa conseguir acessar novamente o site da bet para preservar o direito ao saldo. A responsabilidade pelo pagamento passa a envolver a operadora e a instituição financeira responsável por sua conta transacional.

Em qual conta o dinheiro será depositado

Os bancos e instituições de pagamento terão até sete dias depois de receber os dados das operadoras para devolver integralmente os valores aos apostadores. Os brasileiros tinham, ao menos, R$ 1,4 bilhão para receber das plataformas, segundo o ministro da Fazenda Dario Durigan, na sexta, 2.

A preferência é que o pagamento seja feito para a mesma conta bancária utilizada originalmente para enviar dinheiro à plataforma, desde que ela continue ativa e pertença ao próprio apostador. Caso isso não seja possível, a legislação permite que os recursos sejam transferidos para outra conta de titularidade da mesma pessoa.

A regra também cria uma segunda etapa para os casos em que o pagamento não puder ser concluído. Os valores que não conseguirem ser restituídos diretamente deverão ser enviados para uma conta específica na Caixa Econômica Federal.

A Caixa ficará responsável pela restituição aos respectivos titulares, sob supervisão do Ministério da Fazenda.

O que acontece com apostas que ainda estavam abertas

O encerramento das plataformas também afeta apostas realizadas antes da proibição e que ainda não tinham sido concluídas. Segundo a Medida Provisória, apostas cujo resultado não tenha sido apurado dentro do período estabelecido para a retirada das plataformas do ar serão consideradas sem efeito.

Nesses casos, o apostador tem direito à devolução integral do valor apostado, sem qualquer desconto.

Já quem tinha uma aposta cujo resultado foi definido antes do encerramento continua tendo direito ao prêmio devido. Esses valores fazem parte das obrigações financeiras que as empresas precisam garantir durante o processo de fechamento das operações.

Assim, a quantia a receber pode incluir não apenas o dinheiro que estava disponível na carteira do usuário, mas também valores referentes a apostas canceladas e prêmios já apurados.

As bets continuam responsáveis depois de sair do ar

A retirada dos sites e aplicativos não encerra as responsabilidades das empresas perante os clientes e o governo. A regulamentação publicada pela Secretaria de Prêmios e Apostas determina que as operadoras continuem cumprindo obrigações financeiras e regulatórias relacionadas ao período em que estavam em funcionamento.

A Portaria nº 3.005 de 2026 também exige que as empresas mantenham seus dados cadastrais e seus representantes atualizados enquanto existirem pendências.

A Medida Provisória prevê ainda multa diária de R$ 200 mil para o operador que descumprir determinadas obrigações relacionadas à disponibilidade dos recursos e ao envio das informações necessárias para a devolução aos apostadores.

Mesmo depois da extinção das autorizações, a Secretaria de Prêmios e Apostas continuará podendo fiscalizar fatos ocorridos durante o período em que essas empresas estavam autorizadas a funcionar.

O que o apostador deve fazer agora

Para quem não conseguiu sacar até 5 de outubro, o principal passo neste momento é acompanhar a conta bancária vinculada às movimentações feitas com a plataforma. Caso a conta utilizada originalmente não esteja mais ativa, a legislação permite o pagamento em outra conta pertencente ao mesmo CPF.

Também é recomendável preservar comprovantes que possam ajudar na identificação do valor devido, como registros de depósitos, pedidos de saque, extratos e informações sobre o saldo existente antes de a plataforma ficar indisponível.

O direito à restituição permanece mesmo depois de a plataforma sair do ar, e as empresas continuam obrigadas a fornecer os recursos e as informações necessárias para que o dinheiro chegue ao titular.