A Assembleia Geral Ordinária (AGO) dos acionistas da Petrobras aprovou nesta quinta-feira, 27, oito novos membros do conselho de administração (CA) da Petrobras. Isso inclui três nomes indicados pelo governo federal, representante da União, que tinham sido rejeitados por todas as instâncias de governança da estatal por não cumprirem os requisitos da Lei das Estatais (13.303).

Ao todo [/grifar]foram aprovadas seis indicações do governo[/grifar]: Bruno Moretti, Pietro Mendes, Jean Paul Prates, Efrain Cruz, Sergio Rezende, Vitor Saback. Mendes também foi eleito presidente do colegiado com 53,49% dos votos, pouco mais do total dos votos da União (50,26%), ante 27,78% votos contrários. Destes conselheiros majoritários, só Prates, atual presidente da empresa, se declarou não independente da União.

Também foram eleitos, com votos de acionistas minoritários, o empresário Juca Abdalla e o advogado Marcelo Gasparino, reconduzidos ao colegiado. Ambos foram eleitos com o maior número de votos, relativos a mais de 7 bilhões de ações ordinárias cada um.

Completam o colegiado os três conselheiros eleitos fora do mecanismo de voto múltiplo e com mandato ativo: os advogados Francisco Petros e Marcelo Mesquita, também representantes dos minoritários, e a engenheira Rosângela Buzanelli, que representa os funcionários da Petrobras. Todos os 11 membros do conselho, agora reformado, têm mandato até meados de 2024, na próxima assembleia geral ordinária de acionistas.

Por que eles seriam inelegíveis?

Entre os indicados pelo governo que foram aprovados na assembleia desta quinta-feira estão os secretários de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Pietro Mendes e Efrain Cruz, além do dirigente do PSB Sergio Rezende, que foram considerados inelegíveis por todas as instâncias de governança da Petrobras.

O trio foi reprovado pela área técnica da estatal, pelo Comitê de Pessoas (Cope) do conselho de administração e pelo pleno do colegiado devido às suas funções no governo federal e partidos políticos, que são vedados a indicados ao conselho pela Lei das Estatais (13.303) e pelo estatuto da Petrobras, respectivamente em função de conflito de interesses e falta da quarentena de 36 meses exigida de dirigentes partidários.

Com isso, o governo Lula, por meio do MME chefiado por Alexandre Silveira (PSD), repetiu o governo Jair Bolsonaro (PL), passando por cima da Lei das Estatais, para alçar ao CA da Petrobras os candidatos vedados por lei. O governo, inclusive, alocou os votos da União, que perfazem 50,26% do total, nos seis eleitos, incluindo os reprovados, em detrimento de seus indicados considerados aptos pela empresa, Suzana Kahn e Eugênio Teixeira. Desta vez, foram necessários 5,2 milhões de votos (ações ordinárias) para eleger um conselheiro.

Antes do resultado, quando o item da formação do conselho veio à baila na assembleia, o representante da União, o procurador da Fazenda Nacional Ivo Timbó, ratificou as indicações consideradas inelegíveis pela empresa, inclusive retirando três indicações adicionais feitas no mês passado sob o argumento de eventualmente substituir nomes problemáticos. Timbó também reforçou, por mais de uma vez, o caráter consultivo dos pareceres da governança da Petrobras, sob o argumento de que a assembleia, dominada pela União, é soberana nas decisões.

A insistência nos nomes vedados por lei gerou protestos de acionistas, entre eles o representante de fundos de investimento advogado Daniel Alves, e o representante da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), o engenheiro Fernando Teixeira. O presidente da assembleia, Francisco da Costa e Silva recomendou que o protesto fosse direcionado ao acionista majoritário, a União, presente na reunião. Os dois reclamantes acederam e disseram que fariam uma reclamação formal sobre o assunto.