CMN autorizou medida, que cumpre terceira fase do open finance (./Exame)
Agência Brasil
Publicado em 25 de novembro de 2022 às 18h36.
Os clientes das fintechs de crédito poderão fazer compras ou operações financeiras sem a necessidade de entrar no aplicativo da instituição, bastando clicar em links fornecidos pelo recebedor dos recursos. O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou essas instituições, tipo de startups financeiras, a atuarem como iniciadoras de transação de pagamento.
Criadas na terceira fase do open finance, compartilhamento progressivo de informações entre instituições financeiras, as iniciadoras de transação de pagamento permitem a transferência de recursos sem a necessidade de entrar no aplicativo de onde os recursos saem.
A ferramenta é usada há alguns anos para cartões de crédito de grandes bancos, mas tem se expandido para outras modalidades de pagamento e para outros tipos de instituições financeiras.
Em nota, o Banco Central (BC) explicou que a mudança aprimorará a concorrência no setor financeiro. “Esse aprimoramento é de caráter complementar às atividades das fintechs de crédito e, para o Banco Central, tem potencial para promover inovações no Sistema Financeiro Nacional (SFN) e para aumentar a concorrência entre os agentes autorizados à prestação desse serviço, além de trazer a segurança jurídica necessária às entidades do setor e possuir forte sinergia com o Pix”, destacou o comunicado.
Essa é a segunda flexibilização para as fintechs nos últimos dias. Na semana passada, o BC adiou em seis meses a exigência de capital prudencial para as fintechs de maior porte, que nos últimos anos passaram a oferecer serviços financeiros semelhantes aos dos bancos, mas sem a mesma regulamentação financeira. As normas, que entrariam em vigor em janeiro, passaram para julho de 2023.
Desde 2018, o BC autoriza o funcionamento das fintechs de crédito, que se dividem em dois tipos. Existem 93 Sociedades de Crédito Direto (SCD), que emprestam dinheiro com capital próprio, e 10 Sociedades de Empréstimos entre Pessoas (SEP), que intermedeiam operações entre credores e devedores.
Embora a reunião do CMN tenha ocorrido ontem (24), os votos só foram divulgados hoje (25) à tarde por causa do ponto facultativo nos órgãos públicos federais no dia da estreia do Brasil na Copa do Mundo.
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