Quais são os impostos sobre herança?
Entender os impostos e custos associados à herança é fundamental para um processo sucessório tranquilo
Publicado em 8 de agosto de 2024 às 16h54.
Receber uma herança envolve uma série de obrigações fiscais que variam conforme a legislação estadual no Brasil. O principal imposto sobre herança é o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), e há outros custos associados ao processo de inventário e transferência de bens.
ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação)
O ITCMD é um imposto estadual incidente sobre a transmissão de bens e direitos por herança ou doação. As alíquotas do ITCMD variam de estado para estado, geralmente entre 2% e 8% do valor dos bens herdados. A base de cálculo do ITCMD é o valor venal dos bens transmitidos, ou seja, o valor de mercado.
Por exemplo:
- São Paulo: Alíquota de até 4%
- Rio de Janeiro: Alíquota de 4% a 8%
Responsabilidade pelo pagamento
O herdeiro é o responsável pelo pagamento do ITCMD. Em casos de doação, o doador pode assumir o custo se assim for acordado. É crucial declarar o imposto no prazo estipulado para evitar multas e juros.
Outros custos associados
Além do ITCMD, existem outros custos no processo de herança:
- Honorários advocatícios: Pagamento pelos serviços de advogados especializados em direito sucessório.
- Custas de inventário: Taxas cobradas pelo processo de inventário, que pode ser judicial ou extrajudicial.
- Taxas de cartório: Emolumentos por serviços cartorários, como registros e escrituras.
Comparação internacional
Essa comparação, porém, não é a mais apropriada, pois outras nações não possuem os mesmos custos de inventário (levantamento e partilha dos bens entre os herdeiros após a morte).
Na prática, aporcentagem de taxação dos herdeiros, junto com os custos processuais, pode chegar a 37%, segundo alguns especialistas.
Planejamento sucessório
Planejar a sucessão dos bens pode ajudar a minimizar a carga tributária e evitar problemas futuros. Instrumentos como doações em vida com reserva de usufruto, seguros de vida e testamentos são frequentemente utilizados. Consultar um advogado especializado é essencial para elaborar um plano que atenda às necessidades do titular dos bens e dos herdeiros.
Por que você deve saber sobre esses impostos
Entender os impostos e custos associados à herança é fundamental para um processo sucessório tranquilo. O ITCMD é o principal imposto sobre herança no Brasil, com alíquotas variáveis conforme o estado. O planejamento sucessório pode ajudar a reduzir a carga tributária e garantir uma transferência eficiente dos bens aos herdeiros.