União Europeia avança para restringir pagamentos com criptomoedas

Dois comitês do Parlamento da União Europeia aprovaram na segunda-feira, 28, uma lei que vai restringir a realização de pagamentos por meio de criptomoedas e dinheiro físico, em um esforço para coibir a prática de lavagem de dinheiro. O projeto ainda precisará ser aprovado por todos os parlamentares, mas teve forte apoio nos comitês.

Pelo novo projeto aprovado nos órgãos legislativos, os pagamentos com uso de criptomoedas que sejam realizados por usuários cripto não verificados teriam um limite de mil euros. Caso o pagamento seja feito em dinheiro vivo, o limite seria maior, de 7 mil euros.

O objetivo principal da medida é impedir que empresas continuem aceitando grandes pagamentos em dinheiro vivo ou em criptomoedas, uma prática que, na visão dos parlamentares europeus, incentiva a realização de lavagem de dinheiro. Ao todo, 99 parlamentares foram favoráveis ao projeto, com oito votos contrários e seis abstenções.

Um dos principais responsáveis pelo avanço do projeto, o deputado francês Damien Carême ressaltou que a maioria dos pagamentos em cripto na região continuará ocorrendo normalmente, já que são realizados a partir de carteiras digitais de provedores regulados.

Mesmo se o fornecedor da carteira digital não for regulado, o pagamento ainda poderá ser feito caso a identidade do pagador seja de conhecimento das autoridades europeias. Com as aprovações, os parlamentares começarão a negociar com o Conselho Europeu – que representa os países da União Europeia – para acertar todos os detalhes da proposta.

Regulação de criptomoedas

Ao mesmo tempo, o Parlamento do bloco segue discutindo propostas para a Regulação para o Mercado de Criptoativos (MiCA, na sigla em inglês), um projeto que pretende regulamentar as criptomoedas, o seu mercado, os agentes envolvidos e o seu uso dentro da União Europeia.

O projeto tem avançado mais lentamente que em outros países – o Brasil, por exemplo, aprovou uma lei sobre o tema no fim de 2022. Ele prevê um período de adaptação para o setor de 12 a 18 meses, com a expectativa de que ele seja aprovado ainda em 2023 para entrar em vigor no ano seguinte.

O texto destaca que busca contribuir para uma "economia pronta para o futuro que funcione para as pessoas, inclusive ao permitir o uso de tecnologias inovadoras", e afirma que os criptoativos podem trazer mais inovação e inclusão ao mercado financeiro.

Já as medidas de combate à lavagem de dinheiro ganharam força na União Europeia após uma série de escândalos sobre o tema, incluindo o vazamento do chamado "Pandora Papers", documentos que mostraram como fundos russos lavaram dinheiro usando bancos do bloco e políticos usaram paraísos fiscais para ocultarem milhões de seus patrimônios.

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