Banco Central quer "apertar" regulação de criptomoedas, diz Roberto Campos Neto

Roberto Campos Neto , presidente do Banco Central , afirmou na última quarta-feira, 27, que a autarquia pretende "apertar" a regulamentação do mercado de criptomoedas no Brasil. Ele falou sobre o tema durante uma audiência realizada pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

Durante sua participação, Campos Neto foi perguntado sobre a avaliação e planos do Banco Central referente ao mercado de criptomoedas no Brasil. Ele destacou que "criptomoedas é um tema que todo banco central do mundo está preocupado. A gente tem um crescimento de importação de criptomoedas no Brasil bastante grande".

Os dados divulgados nesta semana pelo Banco Central confirmam a afirmação. As estatísticas do setor externo, que reúnem os fluxos de entrada e saída de capital do Brasil a cada mês, apontaram um um recorde em agosto referente à importação de criptoativos no Brasil, que superou a marca de US$ 1 bilhão (mais de R$ 5 bilhões, na cotação atual).

Na visão de Campos Neto, esse mercado "começou como um tema muito mais de investimento, ou seja, nessas criptomoedas que tinham mais volatilidade: bitcoin, ethereum. Mais recentemente, isso migrou para stablecoins, que são moedas digitais atreladas ao dólar . Isso nos passa a percepção que as pessoas estão começando a suar moeda digital como meio de pagamento, e não só como investimento".

"A gente entende que tem muita coisa, vamos dizer assim, que é ligada à evasão fiscal, ou que é ligada a atividades ilícitas que estão transitando nesse mundo de criptomoedas", pontuou ainda o presidente do Banco Central. Nesse sentido, ele disse que "a gente está tentando apertar a regulação, fazendo com que as corretoras comecem a ser fiscalizadas pelo Banco Central".

Com a aprovação do Marco Legal das Criptomoedas em 2022, entrando em vigor em junho deste ano, o governo federal definiu o Banco Central como a autarquia responsável por regular o mercado de criptomoedas no Brasil, assim como as operações das empresas que compõem esse setor. Agora, a autarquia caminha na chamada etapa de regulação infralegal .

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Regulação e Drex

Otávio Damaso, diretor de regulação do BC, explicou recentemente que a etapa infralegal trará regras e "arcabouços regulatórios que se aplicam às instituições financeiras e queremos trazer para essas novas entidades que estão entrando no âmbito da nossa regulação". De acordo com o diretor, a previsão atual do Banco Central é que a consulta pública sobre a regulamentação do mercado de criptomoedas ocorra até o fim do quarto trimestre deste ano.

Com isso, seria possível a divulgação das regras no primeiro semestre de 2024. Já Campos Neto disse durante a audiência na Câmara que "a gente vai começar a olhar primeiro se a criptomoeda tem lastro, depois qual é a atividade ligada à criptomoeda. A gente está aumentando a regulação sobre isso".

O presidente do Banco Central pontuou ainda que a autarquia pretende lançar o Drex, uma versão digital do real e integrada à tecnologia blockchain, que na prática será a "moeda digital brasileira". Ele destacou que o Drex "também deveria ocupar um espaço nesse mundo de criptoativos", em linha com comunicados recentes do BC que apontam o papel do Drex no ecossistema cripto.

Segundo analistas da autarquia, a versão digital do real tem potencial para competir com stablecoins e servir como uma alternativa regulada e respaldada pelo Banco Central em pagamentos e outras operações. Ele disse ainda que "o Real Digital vem para ajudar a melhorar o custo da intermediação financeira, isso baixa os juros também. É importante dizer que os juros é um preço, uma variável".

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