A Fifa publicou importantes alterações ao FIFA Football Agent Regulations (FFAR), que teve o início de sua vigência a partir de janeiro deste ano. As mudanças visam aprimorar a transparência, acessibilidade e a padronização das regras relacionadas à atuação de agentes no mercado internacional de transferências.

Dentre as principais alterações, estão:

• Logística dos exames de Agentes: A realização dos exames não será mais obrigatoriamente feita em associações nacionais, promovendo uma centralização pela Fifa;
• Taxa de participação nos exames: A taxa de participação nos exames foi eliminada, reduzindo barreiras financeiras para novos candidatos.

Destaca-se, ainda, que as disposições que estavam suspensas em regulamentos anteriores, por serem normas que suas implementações dependem de desenvolvimento, como por exemplo o pagamento de taxas através do Fifa Clearing House, ou por serem normas que sua validade está sendo debatida judicialmente, principalmente, no que toca às questões envolvendo o limite das comissões dos agentes, o pagamento pro rata e a vedação à dupla representação permanecem na atualização no texto regulatório, apesar de ainda não estarem em vigor.

"Essas mudanças refletem uma abordagem estratégica da Fifa para melhorar a acessibilidade e a centralização na regulamentação de agentes, alinhando o regulamento com os padrões globais de transparência e inclusão. A modificação no processo de exames facilita o ingresso de novos agentes, enquanto a inclusão de disposições suspensas no regulamento fortalece o compromisso com futuras implementações", analisa Beatriz Araújo Salazar, advogada da CCLA Advogados, escritório especializado em direito desportivo.

"A entidade continuará monitorando a implementação dessas mudanças, promovendo consultas com associações nacionais, clubes e agentes para garantir que as novas medidas atendam às necessidades do futebol profissional", complementa.