A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) programou uma inspeção remota na sonda contratada pela Petrobras para exploração na bacia da Foz do Amazonas.

A fiscalização acontecerá entre 9 e 13 de fevereiro e representa uma etapa fundamental para que a empresa possa retomar a perfuração, suspensa desde 4 de janeiro após um vazamento de fluido. Desde então, a embarcação OND II está inoperante.

O problema que paralisou a operação ocorreu em duas tubulações auxiliares que ligam a embarcação ao poço Morpho, localizado a cerca de 175 quilômetros da costa amapaense, em profundidade de 2.700 metros. Aproximadamente 18 mil litros de fluido de perfuração foram liberados no mar.

Inicialmente, a companhia previa retomar as atividades em 15 dias, mas até o momento não há previsão confirmada. Tanto a ANP quanto o Ibama precisam, antes de tudo, autorizar o reinício dos trabalhos.

Inspeções em andamento 

Embora o documento oficial sobre o incidente ainda não tenha sido apresentado aos órgãos ambientais, representantes técnicos da Petrobras tem mantido reuniões constantes com a ANP tentando agilizar a liberação.

O local do vazamento fica a aproximadamente 50 quilômetros do Grande Sistema de Recifes da Amazônia (GARS), formação única que ocupa cerca de 9.500 km² entre Amapá e Maranhão.

Estudos mostraram também três territórios indígenas, seis comunidades quilombolas e 34 áreas protegidas com alta vulnerabilidade à contaminação por hidrocarbonetos, incluindo o maior manguezal contínuo do país.

Em nota, a estatal declarou que a perfuração no poço Morpho só será reiniciada quando as inspeções das tubulações forem concluídas; um trabalho que está sendo realizado na própria plataforma, com acompanhamento dos órgãos reguladores.

A empresa já havia garantido que tanto a sonda quanto o poço estão seguros e que o material vazado possui baixa toxicidade e se degrada naturalmente, não representando ameaça ao meio ambiente.

Histórico de acidentes

Este não é o primeiro problema do tipo na região. Dados compilados pela InfoAmazonia revelaram um padrão preocupante de falhas mecânicas nas perfurações, ilustrando como são muitos os desafios da exploração petrolífera na costa norte brasileira.

Desde 1970, um quarto das tentativas de perfuração nas bacias da Foz do Amazonas, Pará-Maranhão e Barreirinhas foram abandonadas por problemas técnicos. De 156 poços autorizados, 41 (26%) enfrentaram interrupções por falhas operacionais. Nas demais regiões marítimas do Brasil, esse percentual cai para apenas 7%.

Especificamente na Foz do Amazonas, 27 dos 96 poços tiveram suas operações interrompidas por acidentes mecânicos; 28% do total. Na bacia de Barreirinhas, o cenário é mais crítico: 35% dos poços enfrentaram paralisações por falhas técnicas.

Investigações em curso

Na época do acidente, o Ibama foi notificado através do Sistema Nacional de Emergências Ambientais (Siema). O documento reportou que durante a circulação do fluido foram detectados sinais de perda e, posteriormente, confirmou-se o derramamento no oceano.

O instituto então exigiu da Petrobras um relatório completo abordando origem do problema, composição química do material vazado, toxicidade, consequências ambientais e providências para prevenir novos incidentes.

Segundo informações obtidas pela Exame na ocasião, a falha pode ter origem em danos a uma das mangueiras do sistema, embora não configure um desastre ambiental de grandes proporções.

O Ministério Público Federal no Amapá também solicitou explicações, ampliando um inquérito civil iniciado em 2018 que investiga a legalidade do licenciamento na região.

Sociedade civil propõe mudança de estratégia

Há cerca de uma semana, o Observatório do Clima, rede que reúne 161 organizações da sociedade civil, apresentou recentemente uma proposta de diretrizes para o plano de transição energética brasileiro.

O documento defende que a produção de petróleo migre de uma lógica de exploração máxima para outra baseada no mínimo necessário.

Para a organização, enquanto o país avança significativamente no combate ao desmatamento, é contraditório que o governo mantenha apoio à exploração em áreas ambientalmente sensíveis como a Margem Equatorial.

Entre as sugestões no documento está o estabelecimento de zonas de exclusão para exploração de combustíveis fósseis em locais socioambientalmente vulneráveis, com renúncia a novos empreendimentos petrolíferos, especialmente na Foz do Amazonas.

Potencial bilionário em disputa

A Margem Equatorial é considerada uma das principais fronteiras energéticas brasileiras para as próximas décadas. Estimativas técnicas indicam reservas de até 10 bilhões de barris recuperáveis, com 6 bilhões concentrados na Foz do Amazonas.

Há também urgência estratégica. A produção brasileira tende a declinar entre 2030 e 2035, quando o pré-sal começar a perder produtividade.

Caso a Margem Equatorial entre em operação, análises projetam receitas petrolíferas estáveis entre 2,5% e 3% do PIB, gerando de 250 a 350 bilhões de reais anuais.

Atualmente, 38 blocos estão concedidos nas três bacias amazônicas, e outros 270 aguardam estudos ou estão disponíveis para futuras rodadas de licitação.

Para os grupos ambientalistas, autorizar novos projetos sem investigar completamente este acidente e sem dados atualizados sobre oceanografia representa negligência histórica.