Transição justa, mulheres e clima, meios de implementação, educação, pesquisa e inovação, além de monitoramento e transparência: essas eram as cinco frentes que precisavam ser concluídas para que o Plano Clima 2024-2035 fosse finalmente lançado pelo governo federal após três anos intensos de trabalho.

Após a aprovação dos eixos de mitigação e adaptação em dezembro ter sido marcada por impasses com o setor agropecuário, o Brasil agora fecha o principal instrumento nacional de combate à crise climática com a inclusão das estratégias transversais, que conectam os diferentes pilares do plano e criam as condições para sua execução.

À EXAME, Aloísio Melo, secretário nacional de Mudança do Clima do MMA, explicou que esta etapa era de uma complexidade e natureza diferente, visto que mitigar as emissões envolve disputa direta entre setores sobre quem vai reduzir mais seu impacto.

“Embora não tenha existido esse tipo de conflito nessa fase final, havia um desafio de construir uma visão comum". Agora, o secretário destaca que entramos no momento mais decisivo: o da implementação,  que depende da articulação entre União, estados, municípios e setor privado.

“Sem a participação e colaboração dos vários setores, isso não anda”, complementa. Embora muitas das ações em prol do clima já estejam em curso, com investimentos robustos em áreas como energias renováveis, eficiência energética, transporte sustentável e adaptação urbana, a nova política funciona como um marco integrador de todas iniciativas.

Coordenado pela Casa Civil e pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o plano foi elaborado ao longo de três anos, com participação de 25 ministérios, e atualiza uma política que estava sem revisão há 17 anos, desde sua primeira versão, publicada em 2008.

O documento passa a orientar a implementação da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) ou meta climática do Brasil dentro do âmbito do Acordo de Paris, que prevê a redução entre 59% e 67% das emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2035, em relação aos níveis de 2005, além da meta de neutralidade climática até 2050.

Na prática, o plano está estruturado em dois eixos principais: o da mitigação, com metas para reduzir emissões em oito setores como agropecuária, energia, indústria e transportes e o da adaptação, que reúne 16 planos setoriais e temáticos, com 312 metas e mais de 800 ações voltados a preparar cidades, infraestrutura e setores produtivos para serem mais resilientes aos impactos das mudanças climáticas.

Hoje, a maior parte das emissões brasileiras está concentrada no setor de uso da terra e agropecuária devido ao desmatamento e às atividades rurais, respondendo por cerca de dois terços do problema nacional dos gases poluentes emitidos.

Durante coletiva de imprensa em Brasília na segunda-feira, 16, integrantes do governo afirmaram que esse cenário deve mudar nos próximos anos: a expectativa é que o setor passe a retirar mais carbono da atmosfera do que emite até 2035, combinando redução do desmatamento, conservação de florestas e recuperação de áreas degradadas.

Segundo Aloísio, a principal mudança com a conclusão do plano é que ele deixa de ser apenas um conjunto de diretrizes e passa a ter uma arquitetura completa de execução. "Faltava a última peça", destacou, que seria esse olhar holístico sobre os dois eixos, bastante guiado pela justiça climática e transição justa. 

As estratégias incluem desde instrumentos de financiamento e regulação até diretrizes de governança, inclusão social e produção de conhecimento.

Entre os destaques está o eixo de meios de implementação, que reúne instrumentos de financiamento climático e busca ampliar a mobilização de recursos públicos e privados.

O governo brasileiro prevê que o Fundo Clima terá orçamento de R$ 27,5 bilhões em 2026, e, somado a outras iniciativas como o Eco Invest, pode contribuir para mobilizar cerca de R$ 200 bilhões em investimentos ao longo de quatro anos.

Apesar disso, o plano não traz uma estimativa total de investimentos. Para o secretário, a diversidade das ações climáticas, especialmente em adaptação em que se depende contextos locais, torna difícil consolidar um valor único sem risco de subdimensionamento e de ficar "aquém da necessidade".

Outro destaque é o monitoramento e transparência, que prevê relatórios anuais de execução, avaliações a cada dois anos e revisões completas a cada quatro anos — o que transforma o documento em um "instrumento dinâmico e vivo". “Pode haver ajustes e atualizações ao longo do caminho", afirma Aloísio, citando o surgimento de possíveis novas evidências científicas, tecnologias ou mudanças geopolíticas. 

Questionado sobre o risco de mudanças após as eleições ou eventual abandono da política climática, Aloisio reforça que o plano consolida como um compromisso de Estado.

Ancorado no Acordo de Paris, estabelece metas que não podem ser reduzidas e que são acompanhadas por mecanismos internacionais e nacionais de monitoramento.

“Os países não podem retroceder nas metas que assumiram. É um compromisso formal junto a ONU”, lembra.

A expectativa do governo é que o Plano Clima funcione como uma "bússola" para orientar a transição do país para uma economia de baixo carbono, ao mesmo tempo em que fortalece a resiliência da população e dos territórios diante dos efeitos severos da crise climática. 

Em paralelo, o Brasil busca converter o planejamento dentro de casa em liderança global. À frente da presidência da COP30, articula a construção de roteiros para o fim gradual dos combustíveis fósseis e o combate ao desmatamento — em uma corrida para entregar, até a COP31, na Turquia, o principal legado de Belém.