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Novo plano de negócios da Petrobras para o período entre 2025 a 2029 inclui a atuação com integridade e governança em todas as áreas da empresa (Petrobras/Divulgação)
Repórter de ESG
Publicado em 6 de dezembro de 2024 às 16h06.
Última atualização em 6 de dezembro de 2024 às 17h49.
A diretoria de Governança e Conformidade da Petrobras completou dez anos em novembro. Criada em meio às denúncias de corrupção reveladas pela Lava-Jato em 2014, que comprovou desvios estimados em R$ 42 bilhões (ou na inflação atual, em R$ 67 bilhões) a partir do superfaturamento de obras da estatal, a diretoria implementou padrões de compliance que ajudaram a nortear a governança entre grandes empresas.
Mário Spinelli, diretor de governança e conformidade, conversou com a EXAME com exclusividade sobre os avanços nessa década de trajetória e explicou os esforços da companhia para ganhar ainda mais segurança nos processos internos e externos. “A criação da diretoria executiva foi um marco para a Petrobras, já que depois da crise de 2014, tivemos efeitos também reputacionais”, explica.
Uma das primeiras medidas adotadas foi um canal de denúncias independente, que atua em todos os países que a companhia tem operações durante 24h por dia, 7 dias por semana. Desde 2015, mais de 20 mil casos foram apurados pela companhia. O diretor explica que a garantia do anonimato ajuda a evitar represálias contra os denunciantes.
A Petrobras também instaurou checagens de integridade, processo que avalia o histórico dos profissionais que são indicados ou selecionados para funções de gestão ou gratificadas.
A partir de uma avaliação prévia dos fornecedores, processo iniciado em 2015, mais de 35 mil parceiros da Petrobras já foram questionados. De acordo com o diretor, as normas foram responsáveis por estimular a busca pela governança entre empresas do setor. “Dado o tamanho da Petrobras na economia, quando exigimos dos fornecedores esses requisitos mínimos para serem contratados, estimulamos práticas em toda a cadeia”, conta.
Desde outubro do último ano, a estatal exige que os fornecedores tenham sistema de denúncia, investigação e prevenção de fraude e corrupção, assim como métodos de proteção e garantia dos direitos humanos. “Esse modelo de prevenção ao assédio, discriminação, trabalho escravo e erradicação do trabalho infantil, assim como possíveis violações de privacidade, causou uma movimentação no mercado. Temos o papel de fomentar a integridade”, conta Spinelli.
Outro avanço foi o Processo Administrativo de Responsabilização, que investiga suspeitas de desvios entre empresas parceiras ou possíveis fornecedoras. Desde 2017, foram aplicadas multas que somam R$ 253 milhões. Além disso, 135 empresas foram afastadas por irregularidades, como apresentação de documentos irregulares, conluio em licitação ou concessão de vantagem indevida, entre outros.
A garantia da privacidade e proteção de dados pessoais também entrou na estratégia da companhia a partir da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em 2022. Foi criada uma gerência geral de privacidade, que trata de evitar a exposição de informações privadas, além de riscos como assédio e discriminação.
Em agosto deste ano, a companhia anunciou a criação de uma plataforma que utiliza inteligência artificial para verificar desvios de dinheiro e enriquecimento ilícito. A ferramenta, chamada Lê-AI, registra documentos e registros jurídicos na busca por perdas ou desvios de ativos.
Spinelli explica que o novo plano de negócios da Petrobras para o período entre 2025 a 2029 inclui a atuação com integridade e governança em todas as áreas da empresa. “O plano de negócios foi construído a partir das regras de compliance e conformidade. Isso tem que estar inserido em todo o negócio, da estratégia à atuação. Não abrimos mão de ser referência em transparência e integridade”, conta.
O diretor explica que a estratégia, anunciada pela empresa ao fim de novembro, recebeu investimentos de US$ 111 bilhões. A área que mais receberá a maior quantia é de exploração e produção, com US$ 77 bilhões.
O refino, transporte e comercialização receberá US$ 20 bilhões, enquanto gás e energias de baixo carbono receberão US$ 11 bilhões e a área corporativa contará com US$ 3 bilhões. A distribuição anual dos investimentos focada na transição energética chega a US$ 16,3 bilhões.
Spinelli ainda explica que segue a luta para restaurar a confiança na companhia após a crise de reputação da Lava-Jato. “Tudo isso é essencial para uma companhia estatal, mas quando tratamos de uma empresa de capital aberto, como a Petrobras, é ainda mais importante para alinhar com o acionista controlador, o Governo Federal, e o mais de um milhão de acionistas minoritários”, explica.
Entre os próximos passos da diretoria, Spinelli conta que desde a reformulação vivida no último ano, com a criação de área específica para ciência de dados aplicada ao negócio, a área de governança e compliance vê cada vez mais a vantagem no uso de inteligência artificial para identificar irregularidades, com expectativa de aumentar o uso da tecnologia na diretoria. “Esse é o caminho. A cada dia que passa, surgem novos desafios e estamos prontos”, explica.