Desde o retorno de Donald Trump à Casa Branca, em janeiro de 2025, a política comercial dos Estados Unidos voltou a adotar um viés mais protecionista. O Brasil, inicialmente incluído em uma tarifa global de 10% aplicada a diversos parceiros comerciais, tornou-se um dos principais alvos da estratégia americana e, agora, enfrenta uma semana decisiva: até 15 de julho, Washington definirá se aplicará uma nova tarifa de 25% sobre produtos brasileiros com base na chamada Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

A medida é resultado de uma investigação conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), que aponta supostas práticas comerciais consideradas injustas pelo governo americano. Entre os temas analisados estão propriedade intelectual, combate à corrupção, desmatamento e regras para pagamentos digitais.

Nos últimos dias, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva intensificou as negociações diplomáticas. Representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e do Itamaraty mantiveram sucessivas reuniões com o chefe do USTR, Jamieson Greer, na tentativa de evitar a nova sobretaxa.

Como parte da estratégia, o Brasil apresentou um pacote de medidas voltadas a responder às preocupações dos Estados Unidos em praticamente todos os eixos da investigação. O documento inclui propostas legislativas em tramitação no Congresso e medidas regulatórias, mas preserva pontos considerados inegociáveis pelo governo, como o Pix. 

Histórico das tarifas

A atual disputa é apenas o capítulo mais recente de uma escalada iniciada em abril de 2025, quando os Estados Unidos instituíram uma tarifa global de 10% sobre importações e mantiveram a sobretaxa de 25% para aço e alumínio. 

Em julho do mesmo ano, Trump elevou a pressão ao anunciar uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, posteriormente reduzida em etapas para diversos itens agrícolas diante da alta dos preços dos alimentos no mercado americano.

Em 2026, as tensões voltaram a crescer. Além da investigação da Seção 301, o Brasil passou a integrar uma lista de países investigados por suposto uso de trabalho forçado. Em junho, o USTR recomendou uma nova tarifa de 25% sobre produtos brasileiros e, dias depois, sugeriu uma penalidade adicional de 12,5% relacionada a essa investigação. A decisão final, porém, permanece nas mãos de Trump.

Segundo Fabrício Polido, sócio do L.O. Baptista Advogados, mesmo que as tarifas entrem em vigor, ainda há espaço para negociação. "O cenário mais otimista e pragmático permanece centrado nas negociações diplomático-comerciais entre Brasil e Estados Unidos, com possibilidade de ampliação das exceções previstas na decisão de junho, reforço da cooperação em propriedade intelectual, diálogo regulatório sobre pagamentos digitais sem alteração estrutural do Pix e avanços em áreas como minerais críticos e agenda ambiental", afirma.

Caso as negociações fracassem, o governo brasileiro ainda poderá recorrer aos mecanismos de solução de controvérsias da OMC ou acionar instrumentos previstos na Lei da Reciprocidade Econômica. Para Polido, contudo, esse seria o cenário menos desejável. "Uma escalada de medidas retaliatórias amplia a insegurança para empresas dos dois países, encarece cadeias produtivas, pressiona a inflação nos Estados Unidos e reduz a competitividade das exportações brasileiras", avalia o advogado.