O governo Lula avalia que o cenário mais provável é que o presidente americano, Donald Trump, decida aplicar as duas tarifas recomendadas pelo Escritório do Representante Comercial americano (USTR, na sigla em inglês) às exportações brasileiras (de 25% e 12,5%). Apesar disso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai aguardar a decisão americana para anunciar se e como aplica eventuais medidas de reciprocidade, que não serão imediatas.

O curso da reação brasileira dependerá de fatores como o percentual da eventual tarifa aplicada, a data de seu início e, principalmente, se haverá uma nova lista de setores e produtos isentos do tarifaço.

Lula determinou a seus ministros que se empenhem até o último minuto nas negociações, ainda que tenha pouca esperança de uma reversão completa do tarifaço. O presidente discutiu o tema com auxiliares nesta sexta-feira, 10. A equipe negociadora do Brasil, encabeçada pelo ministro Márcio Elias Rosa, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, espera ter pelo menos mais uma reunião com o representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, antes do anúncio das eventuais tarifas, que deve ocorrer no dia 15 de julho.

Até o momento, Rosa e Greer já tiveram quatro encontros, sem contar reuniões técnicas entre suas equipes, sem a participação direta de ambos. Relatos sobre as negociações até o momento, porém, indicam que os argumentos técnicos brasileiros não estão sendo levados em conta e que os EUA não apresentam demandas comerciais claras e factíveis de serem atendidas.

A percepção no Palácio do Planalto piorou com as declarações recentes de Jamieson Greer, de que "há uma distância considerável" entre as posições dois dois países nas negociações.

Reação do Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve esperar a formalização de um possível novo tarifaço no dia 15 para decidir qual será a reação brasileira, que, segundo um integrante do governo, deverá ser recíproca e proporcional. Em reuniões recentes com assessores, Lula tem dito que considera a aplicação de um novo tarifaço injusta e injustificável do ponto de vista técnico.

A Lei de Reciprocidade, que autoriza a adoção de medidas de retaliação a tarifas unilaterais, não tem aplicação automática. A norma prevê a possibilidade de impor limitações às importações e de suspender obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual, entre outras medidas. A reação deve ser proporcional a ação que a motivou.

O processo, no entanto, tem fases subsequentes, que incluem a realização de consultas públicas, no Brasil, para a manifestação das partes interessadas e a definição de prazos para a análise das medidas a serem adotadas.

Segundo cálculos da Confederação Nacional da Indústria (CNI), caso o governo dos Estados Unidos adote as duas propostas de taxação contra o Brasil, que somariam 37,5%, o tarifaço afetaria diretamente 4.187 produtos exportados pelo Brasil, o que equivale a cerca de US$ 14,9 bilhões em exportações.

Outros cenários

Para além da aplicação das tarifas, outro cenário considerado no Palácio do Planalto é o adiamento da aplicação, eventualmente com uma menção positiva ao senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que participou de uma audiência pública do USTR e pediu o adiamento da aplicação das tarifas.

Esse cenário, hoje, é considerado menos provável por aliados de Lula porque deixaria explícita uma tentativa de interferência na política brasileira e representaria uma perda de credibilidade do USTR como órgão técnico do governo americano.

Há, ainda, a alternativa de uma decisão pela não aplicação imediata de tarifas, com previsão de retomada das negociações após as eleições brasileiras de outubro, sem menção direta a Flávio Bolsonaro. Essa possibilidade, porém, é vista como mais remota por integrantes do governo ouvidos pela EXAME, uma vez que demandaria uma justificativa que não fosse a eleitoral.

Negociação sem avanços

Um integrante do governo afirma, reservadamente, que o Brasil não sai da mesa de negociação porque há setores econômicos inteiros, em especial na indústria, potencialmente afetados pelas medidas, além de empregos em risco. Apesar disso, a equipe brasileira já sinalizou que há pontos inegociáveis, como concessões relativas ao sistema de pagamentos do Pix. O modelo brasileiro é criticado pelo USTR, que o vê como uma concorrência desleal aos meios de pagamento americanos, como as bandeiras de cartão Visa e Mastercard.

No início deste mes, o governo brasileiro apresentou ao USTR o que o ministro Márcio Elias Rosa chama de "mapa do caminho": um documento no qual o Brasil dá garantias sobre ações que pode adotar em seis áreas contempladas na investigação aberta pelo órgão americano com base na Seção 301 - comércio digital e meios de pagamento, proteção ao meio ambiente, à propriedade intelectual, tarifas preferenciais, combate à corrupção e tratamento dado ao etanol americano.

A avaliação do governo Lula é de que não houve avanço nas tratativas e que a motivação da investigação e de eventuais tarifas é política. Há, também, a avaliação de que há pressão de uma ala ideológica do governo americano, capitaneada pela Secretaria de Estado, pressiona por ações mais contundentes de apoio a Flávio Bolsonaro.