O governo brasileiro anunciou a intenção de elevar para US$ 100 milhões anuais sua contribuição ao Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem) ao longo de uma década. O anúncio ocorreu durante a 68ª Cúpula de Chefes de Estado do bloco, realizada em Assunção, no Paraguai.

Criado oficialmente em 2004, o Focem é o primeiro mecanismo solidário de financiamento próprio dos países do Mercosul (Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai). O objetivo central do fundo é reduzir as assimetrias socioeconômicas entre os membros, promovendo a competitividade, a coesão social e o fortalecimento institucional, com foco prioritário nas economias menores e nas regiões menos desenvolvidas.

Funcionamento e distribuição de recursos

Os recursos do Focem são de natureza pública e aportados de forma proporcional ao Produto Interno Bruto (PIB) dos Estados-partes, o que torna o Brasil o principal financiador do fundo. Em contrapartida, a distribuição dessas verbas privilegia economias de menor porte, como Paraguai e Uruguai, que recebem a maior parcela dos investimentos para obras estruturais. Esse financiamento possui caráter não reembolsável (a fundo perdido) e cobre até 85% do valor elegível dos projetos aprovados, exigindo uma contrapartida financeira local mínima de 15% por parte do proponente.

Para se qualificarem, os projetos devem obrigatoriamente se enquadrar em um dos quatro programas previstos na normativa do bloco: Convergência estrutural, voltado para infraestrutura essencial como vias de transporte, sistemas logísticos, saneamento básico e redes hídrica e elétrica; Desenvolvimento da competitividade, focado na integração produtiva; Coesão social, que prioriza a educação, a saúde, o emprego e o combate à pobreza; ou Fortalecimento da estrutura institucional, direcionado ao aprimoramento do próprio processo de integração regional.

Segundo o presidente Lula em seu discurso na Cúpula, desde a sua implementação, o Focem foi responsável pelo financiamento de mais de mil quilômetros de rodovias, 680 quilômetros de ferrovias, 750 quilômetros de linhas de transmissão elétrica e 100 quilômetros de redes de saneamento básico na região. “Estamos prontos para lançar o FOCEM-II e aumentar a contribuição brasileira, com aporte de 100 milhões de dólares anuais ao longo de uma década", anunciou.

Projetos brasileiros aprovados

Durante a cúpula em Assunção, o Grupo Mercado Comum (GMC) e o Conselho do Mercado Comum (CMC) aprovaram três novas propostas brasileiras selecionadas pela Comissão de Financiamento Externo (Cofiex), vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO). Os projetos atendem aos critérios normativos nacionais que priorizam a faixa de fronteira (até 150 km da linha de divisa) e indicadores como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) regional.

• Projeto “Cidade Bem Cuidada – Bela Vista (MS)”: Orçado em R$ 23,6 milhões, contará com R$ 17,5 milhões do Focem para obras de pavimentação e drenagem na fronteira com o Paraguai.
• Parque Tecnológico Sant’Ana do Livramento/RS (PATES): Desenvolvido pela Universidade Federal do Pampa (Unipampa), terá um investimento total de R$ 43,3 milhões, com repasse de R$ 30,8 milhões do Focem.
• Saneamento básico e abrigos emergenciais, projeto “Indígena Cidadão, Fronteira Cidadã”: Proposto pelo Ministério dos Povos Indígenas, o projeto tem valor total de R$ 96 milhões, sendo R$ 65,5 milhões custeados pelo fundo.

No Brasil, a Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento (Seaid) do MPO opera como a Unidade Técnica Nacional (UTNF), coordenando internamente a análise e a execução das propostas. O prazo final para que os organismos públicos proponentes submetam os projetos definitivos à pasta encerra-se em 30 de novembro de 2026.