Reforma prevê modelo tributário de padrão mundial

“Ninguém sabe quanto paga de imposto no Brasil, estamos exaustos desse sistema tributário”, disse o relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) no início do debate sobre tema, na quarta-feira (21), na CNI em Brasília. O atual sistema tributário do Brasil é responsável pelo baixo crescimento econômico, limita a oferta de emprego e da renda, aumenta as diferenças regionais, além de tornar as exportações brasileiras e os investimentos muito mais caros no País.

O sentimento de exaustão é disseminado e a fala teve o apoio dos demais participantes: o presidente do Grupo de Trabalho (GT) da Reforma, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG); o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy; e o do conselheiro da CNI, Armando Monteiro.

Para a reforma avançar, na avaliação dos especialistas, é preciso espírito público e compromisso com o País. “A gente chama de reforma, mas estamos construindo um novo modelo tributário de padrão mundial. A transição vai servir para minimizar os efeitos que, em tese, poderiam ter nos preços relativos. Eu ainda escuto: ‘deixa como está’, mas eu acho que isso é egoísmo, é negar às futuras gerações um País mais competitivo”, explicou Ribeiro.

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Padrão internacional

De acordo com o economista Bernard Appy, a reforma tributária dará ao Brasil um sistema de tributação do consumo com as melhores características do mundo. O modelo em debate prevê a criação de dois Impostos sobre Valor Agregado (IVA) divididos entre: um nacional, que vai substituir o PIS e a Confins; e outro subnacional no lugar do imposto estadual, ICMS, e do municipal, ISS. Além disso, o sistema terá praticamente uma legislação única, ao contrário das milhares de regras, normas e leis espalhadas pelo País. Somente o ISS tem 5.568 leis municipais.

“O modelo IVA tem base ampla de incidência, sobre bens materiais, imateriais e serviços, pegando toda forma de atividade econômica. Na nova economia, a diferença entre bens e serviços está cada vez menos clara”, destacou Appy.

Arrecadação centralizada

Conselheiro da CNI, o ex-senador Armando Monteiro afirmou que há consenso da convergência do Brasil para o modelo IVA, bastante difundido internacionalmente, mas frisou a importância ficar atento para que o relatório da reforma tributária não desfigure o novo sistema, voltado para a competitividade.

Armando Monteiro pediu atenção para a necessidade de um mecanismo de arrecadação centralizada, que garanta a restituição dos créditos. Dados de 2013 apontam que, à época, havia pelo menos R$ 88,7 bilhões em créditos devidos às empresas e não pagos. “São valores importantes, que entram como custo para as empresas, sem um mecanismo centralizado para arrecadar e devolver o crédito devido. Vamos frustrar as expectativas de não cumulatividade”, explica o conselheiro da CNI.

Para Monteiro, é importante também limitar o imposto seletivo às hipóteses que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) já contempla. “Se ampliarmos a extensão do Imposto Seletivo, alcançando insumos do próprio setor produtivo (combustível, por exemplo), estamos trazendo a cumulatividade de volta, à medida que esse imposto é monofásico e não gera crédito”, afirma.

Outra preocupação do setor produtivo é a multiplicidade de alíquotas. Armando Monteiro diz entender que o trânsito político exige concessões, no entanto, é importante limitar as concessões. O deputado Reginaldo Lopes concorda. Ele adiantou que o GT fará como o restante do mundo, com regimes especiais para segmentos como saúde, educação, transporte e alguns itens da cesta básica.

1 /4Deputado Aguinaldo Ribeiro, relator da reforma tributária: “Quando a gente adotar o IVA, o consumidor vai saber quanto paga de imposto e exercer a cidadania. Hoje, no Brasil, o consumidor não sabe quanto paga de imposto e eu tenho aprendido que muitos empresários também não sabem. É um sistema tão caótico e tão complexo. Visitei uma empresa que, somente no ano passado, aplicou 3,6 mil novas normas sobre cinco impostos. A empresa precisa ter um departamento só para atualizar as normas, pagar o imposto, pensar que a etapa está concluída, mas ainda corre o risco de ser autuada. Tem gente que diz: ‘vai votar assim, de supetão, de repente?’ Não. Esse é um debate de 35 anos”.(CNI/Divulgação)

2 /4Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda: “O projeto é do Parlamento, mas o governo apoia. O desafio que foi colocado é que, para a grande maioria das empresas, a única exigência para apurar o tributo seja emitir a nota eletrônica na venda. Pronto e acabou. É uma mudança absolutamente radical para quem conhece a bagunça que é o sistema tributário atual. O efeito é muito mais positivo para a economia do que o sistema atual. Quando se incorpora o crescimento trazido pela reforma na equação, chega-se à conclusão que todos ganham. Todos os setores da economia e todos os entes da Federação”.(CNI/Divulgação)

3 /4Armando Monteiro, conselheiro da CNI: “Ao adotar o conceito de crédito amplo, nós resolvemos o problema do resíduo tributário, a tributação oculta. Nas exportações, nós carregamos um sobrepeso de 7,4% desse resíduo que não conseguimos limpar. Com o IVA, não existirá essa tributação oculta nem nas exportações nem nos investimentos. O Brasil tem a mais perversa das tributações que é tributar os investimentos, que é algo burro. Nós temos que estimular investimentos. O produto derivado do investimento que deve ser tributado”.(CNI/Divulgação)

4 /4Deputado Reginaldo Lopes, presidente do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária: “É uma reforma estruturante para o País, para o setor produtivo, para a economia brasileira. É uma reforma do Estado, suprapartidária, não é ideológica. Ninguém está inventando nada, o Brasil já inventou demais no sistema tributário, por isso, estamos propondo uma reforma de padrão internacional, de cobrar o imposto só no valor adicionado. Com certeza dará competitividade à economia brasileira e às empresas nacionais, porque temos perdido para os importados, mas também dará ao País a possibilidade de voltar a ser um exportador de valor agregado”.(CNI/Divulgação)