Lei complementar poderá taxar produtos nocivos à saúde, afirma Appy

O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou que faz parte dos planos do governo sobretaxar os produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente. A declaração foi dada durante seminário na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados sobre a agenda 4S: sustentabilidade, saúde, solidariedade e sociobiodiversidade.

No entanto, ainda não está claro quais itens serão afetados com a mudança. No momento, a prioridade, segundo Appy, é dar suporte ao Congresso Nacional nas questões que tratam da reforma tributária.

Em evento da Esfera Brasil em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o secretário ressaltou que a reforma trará impactos na economia. “Não estamos reformando, estamos construindo um novo sistema de tributação do consumo no Brasil, que é muito mais positivo para o crescimento do que o atual”, disse.

A proposta deve ir à votação na Câmara dos Deputados antes do recesso parlamentar.

Segundo a Câmara, representantes do Ministério da Saúde e de organizações não governamentais (ONGs) defenderam a sobretaxação de cigarros, bebidas alcoólicas e com alto teor de açúcar e alimentos ultraprocessados.

O secretário do Ministério da Fazenda lembrou que a reforma em tramitação no Congresso não aborda todos os aspectos, por isso leis complementares deverão regular a matéria em discussões após a aprovação. Entre elas está o cashback, que é a devolução de impostos. Na comissão da Câmara, a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) defendeu que não haja cashback na venda de produtos nocivos.

Appy também antecipou que a reforma deve manter a desoneração de produtos da cesta básica, não só para alimentos, mas também outros produtos deverão ser contemplados.

“No Brasil, o consumo do rico é menos tributado que o consumo do pobre. Porque rico, mesmo considerando a desoneração da cesta básica, consome mais serviço. E serviço hoje, no Brasil, é menos tributado que mercadoria”, afirmou o secretário à Câmara.

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Aumento no PIB

A expectativa é que a reforma tributária seja responsável por um aumento de 12% no Produto Interno Bruto (PIB) nacional em 15 anos, o que significa crescimento econômico e redução de desigualdades no País, com uma carga tributária mais simples e justa.

“A reforma tributária é um jogo de soma positiva para todos os setores. Todos serão beneficiados”, avaliou o secretário Appy.