Reestatização: entenda o que é e como funciona o processo no Brasil

Depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ter dito que a privatização da Eletrobras foi um “crime de lesa-pátria”, uma vez que a empresa foi vendida, segundo ele, para pagar a dívida pública, sem qualquer garantia de que a energia fosse ficar mais barata à população, reacendeu na sociedade a discussão sobre reestatização.

Defensor da estatização, Lula suspendeu alguns estudos em andamento sobre a privatização de empresas públicas e disse que o Brasil ainda vai ser “dono” novamente da Eletrobrás, privatizada no último ano do governo de Jair Bolsonaro (PL).

Quando uma empresa que já foi pública, mas foi privatizada, volta a ser patrimônio do governo é o que chamamos de reestatização. É o processo de reversão da capitalização.

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Mas não é simples o processo de reestatização. Isto porque é preciso analisar qual o modelo de privatização adotado e aprovado pelo Congresso Nacional e as regras impostas na assinatura do contrato. No caso da Eletrobras, por exemplo, o governo vendeu ações ao mercado e se tornou um sócio minoritário.

Para reverter o quadro, o governo precisaria comprar ações novamente a um custo alto, três vezes mais do que a maior cotação do papel alcançada. A esta cláusula o mercado chama de poison pill (pílula de veneno). Sem falar no custo político de uma reestatização. A reversão de um processo dessa magnitude poderia enviar um sinal errôneo aos investidores, provocando maior insegurança jurídica e desvalorização da empresa na Bolsa de Valores.

O processo inverso da privatização, em geral, tem um custo mais alto do que a própria venda, principalmente por causa da burocracia e da quebra de contrato envolvida. No entanto, em alguns casos, a reestatização pode significar que o governo deu prioridade à população ao realizar uma ação em prol do interesse coletivo.

No modelo de oferta adotado no caso da Eletrobras, o Brasil tem direito a apenas 10% dos votos do Conselho. Para modificar o que foi acordado, só seria possível com a alteração do estatuto por parte dos acionistas.

Uma vez que a privatização foi respaldada pelo Congresso Nacional e pelo TCU (Tribunal de Contas da União), é ainda mais complicado recorrer à Justiça em uma tentativa de reverter o processo concluído, já que ele seguiu os trâmites legais.

A Eletrobras foi privatizada em junho de 2022 por R$ 33,7 bilhões. Na época, foi estabelecido o preço de R$ 42 por ação. A empresa detém cerca de 50% da transmissão de energia do país e 36% da geração nacional.

No Brasil e no mundo

As reestatizações são comuns, até mesmo em países desenvolvidos. Uma das razões é o descontentamento da população com o serviço prestado pela iniciativa privada e o aumento das tarifas.

Nos países da Europa, o saneamento básico voltou a ser de responsabilidade do Estado depois de ser privatizado, porque não havia controle dos preços, pela má qualidade do serviço, falta de investimentos e até corrupção.

Nos Estados Unidos, algumas cidades reestatizaram o serviço de água. O mesmo movimento aconteceu no Brasil, em municípios no Tocantins e em Itu, no interior paulista, por exemplo.

Entre os problemas identificados estavam tarifas altas, falta de transparência e financeirização - prioridade de retorno financeiro aos investidores em detrimento da qualidade dos serviços prestados.