Brasil define 15 embaixadores: saiba como é o rito de indicação a postos no exterior

Com a confirmação de mais seis nomes pelo Senado Federal, o governo brasileiro concluiu a indicação de 15 novos chefes de postos diplomáticos nas últimas semanas. As aprovações mais recentes contemplam as embaixadas da Polônia, Iraque, Síria, Quênia, Sri Lanka e Congo.

O movimento sucede as aprovações ocorridas este mês, em que foram definidos os novos titulares de postos na Austrália, Finlândia, Nova Zelândia, Tailândia, Barbados, Coreia do Sul, Jamaica, Namíbia e Togo, restando agora apenas três pendências para as missões na Coreia do Norte, Grécia e Nepal.

O Brasil mantém relações com todos os 193 países membros da ONU e estados observadores, tendo uma das maiores redes diplomáticas do mundo. O País possui 132 embaixadas residentes em países independentes, confirmando uma presença diplomática ativa. Em países onde não possui representação residente, o Brasil realiza o atendimento consular por meio de embaixadas próximas (embaixadas não residentes).

O rito constitucional

A indicação de um embaixador segue um rito rigoroso previsto na Constituição Federal e na Lei 11.440/2006, garantindo um equilíbrio de forças entre o Poder Executivo e o Legislativo. O processo se inicia com a indicação feita pelo Presidente da República, publicada no Diário Oficial. 

A partir daí, o Senado assume o protagonismo, enviando o nome para a Comissão de Relações Exteriores, onde um relator analisa o currículo do candidato. O ponto alto desta etapa é a sabatina, momento em que o indicado defende seu plano de trabalho e responde aos questionamentos dos senadores antes de uma votação secreta no colegiado.

Independente do resultado na comissão, a indicação segue para o Plenário do Senado para uma nova avaliação definitiva, também realizada por voto secreto. Para ser aprovado, o candidato deve atender a critérios técnicos e éticos rigorosos, que incluem a análise de experiência profissional, regularidade fiscal e a verificação de possíveis conflitos de interesse, como participações societárias ou relações de parentesco na administração pública.

Requisitos para ser embaixador

De acordo com a Lei 11.440/2006, que rege o serviço exterior brasileiro, os critérios para ser embaixador são:

• Diplomatas de carreira: preferencialmente, os nomes devem ser escolhidos entre Ministros de 1ª ou 2ª classe do Itamaraty, mas a legislação brasileira prevê uma abertura para indicações externas em caráter excepcional;
• Indicações excepcionais: a lei permite que pessoas que não fazem parte da carreira diplomática possam ser nomeadas, desde que sejam brasileiras natas, tenham mais de 35 anos de idade e possuam reconhecido mérito, além de serviços relevantes prestados ao País. 

Atribuições

Segundo a Constituição Federal de 1988, o embaixador é o representante oficial do Presidente da República e do governo brasileiro junto a outros países ou organizações internacionais. Ele atua como o principal canal de comunicação diplomática, transmitindo posicionamentos oficiais e defendendo os interesses nacionais no exterior.

Conforme o Artigo 84, cabe privativamente ao Presidente da República manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos, sendo a figura do embaixador, o instrumento técnico e político que executa essas diretrizes, pautando-se pelos princípios do Artigo 4º, que incluem: independência nacional; prevalência dos direitos humanos; e, não intervenção e solução pacífica de conflitos.

Além da esfera política, o embaixador chefia a missão diplomática (Embaixada), que tem o dever de proteger os direitos e interesses de cidadãos brasileiros e empresas brasileiras em território estrangeiro, conforme os limites do direito internacional.