Arcabouço fiscal: Haddad deixa o Alvorada após reunião com Lula

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou há pouco à Residência Oficial da Câmara para apresentar aos líderes partidários o novo arcabouço fiscal. A reunião foi convocada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

O compromisso, marcado inicialmente para às 17 horas, foi atrasado. Antes, Haddad estava com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Alvorada, para fechar o formato final da proposta que substituirá o atual teto de gastos.

Participaram da reunião no Alvorada a presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), os secretários da Fazenda Gabriel Galípolo (executivo), Rogério Ceron (Tesouro Nacional) e Guilherme Mello (Política Econômica) e os líderes do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e na Câmara, José Guimarães (PT-CE). A secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, participa de forma remota.

Amanhã, às 9 horas, Haddad se reúne com os líderes do Senado e o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O que há na nova regra fiscal

A proposta de novo arcabouço foi apresentada pela equipe da Fazenda a Lula e ministros há uma semana, mas o texto está em debates internos no governo desde então. Lula havia dito que faltavam "detalhes" e, por isso, o anúncio oficial só ocorreria após a volta da comitiva brasileira de viagem à China no início de abril.

Com o cancelamento do compromisso diante de um quadro de pneumonia do presidente, no entanto, a divulgação ganhou espaço para ser antecipada.

Membros da equipe econômica têm se pronunciado ao longo da última semana sobre o arcabouço, embora sem apresentar detalhes mais específicos. O que se sabe é que a regra terá medidas anticíclicas em modelo diferente do atual teto de gastos, como afirmou ontem o secretário executivo da Fazenda, Gabriel Galípolo, além de possibilidade de zerar o déficit primário já em 2024.

Nesta semana, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, chegou a dizer que a regra deve "agradar a todos", citando os defensores de maior responsabilidade fiscal e, do outro lado, vozes mais "expansionistas" no governo. "Estou confiante que vai ser aprovado no Congresso", disse a ministra.

No Congresso, a nova regra precisa ser aprovada via lei complementar, que exige maioria simples (uma vitória do governo na tramitação da PEC de Transição no ano passado, que fez com que a regra não mais precisasse ser uma emenda constitucional aprovada por dois terços dos parlamentares).

O prazo oficial para apresentação da regra pelo governo era agosto, mas a Fazenda decidiu antecipar a apresentação para antes da LDO, de modo a introduzir o tema no debate do Orçamento nos próximos meses.

(Com Estadão Conteúdo)