Após zerar as alíquotas de PIS e Cofins sobre o diesel para tentar conter a alta dos combustíveis, o governo federal passou a negociar com os estados uma nova medida para reduzir o impacto do ICMS sobre o preço do produto, principal tributo que incide sobre o combustível.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira, 24, que a União propôs aos estados a concessão de uma subvenção a importadores de diesel em substituição à proposta anterior de corte direto do ICMS sobre o produto, mantendo o compromisso do governo federal de arcar com metade do custo da medida. Segundo ele, a proposta permitiria reduzir o impacto do imposto de forma mais rápida e garantir o abastecimento de diesel no País.

De acordo com o ministro, o custo do ICMS sobre o diesel importado é de cerca de R$ 1,20 por litro. Pela proposta em discussão, a subvenção temporária — prevista inicialmente até maio — dividiria esse valor entre União e estados, com R$ 0,60 pagos por cada ente federativo. O impacto seria equivalente ao de uma redução direta do imposto, estimado em cerca de R$ 3 bilhões por mês no total para União e Estados. O tema deve ser discutido no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

A negociação ocorre após o governo federal já ter anunciado a zeragem das alíquotas de PIS e Cofins sobre o diesel e a concessão de subvenção econômica a produtores e importadores, medida que, na prática, pode representar uma redução de R$ 0,64 por litro, considerando a soma da desoneração e do subsídio.

Efeito limitado

Apesar disso, especialistas apontam que o principal componente tributário do preço dos combustíveis continua sendo o ICMS, cuja cobrança passou, nos últimos anos, a ser feita por meio de um valor fixo por litro, com incidência única nas refinarias e importadores.

Segundo os advogados tributaristas Gilberto Olivi Júnior e Rafael Peroto, a desoneração federal tem efeito limitado diante do peso do imposto estadual. “Enquanto o PIS/Cofins onera o diesel em cerca de R$ 0,32 por litro, o ICMS alcança aproximadamente R$ 1,17, ou seja, mais de três vezes esse valor”, avaliam.

Eles argumentam que a cobrança do ICMS sobre combustíveis deveria respeitar o limite da alíquota modal dos estados, em torno de 18%, por se tratar de um bem essencial, conforme estabelecido por legislação federal e por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, conforme os advogados, o valor do imposto por litro aumentou significativamente desde 2022, quando foi implementado o modelo de tributação com valor fixo.

Dados indicam que, em julho de 2022, o ICMS sobre o diesel era de R$ 0,56 por litro, enquanto em fevereiro de 2026 o valor chegou a R$ 1,17 — um aumento superior a 100%. Na gasolina, o imposto teria subido de R$ 0,87 para R$ 1,57 no mesmo período.

Para os especialistas, esse aumento elevou o peso do imposto estadual na composição do preço final dos combustíveis, o que reduz a eficácia de medidas federais de desoneração. “Muito embora o governo federal espere conter a disparada do preço do combustível, é preciso ressaltar que as medidas adotadas têm pouco potencial para tanto. Sobre o imposto que mais pesa sobre o preço do combustível, nenhuma medida efetiva foi adotada até agora”, ponderam.