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Mercado Livre e Shopee recebem aval para isenção de imposto em compras internacionais de até US$ 50

Shein, AliExpress e Sinerlog também já foram habilitadas no programa

Empresas como Shein, AliExpress e Sinerlog também já foram habilitadas no programa (Leandro Fonseca/Exame)
André Martins

Repórter de Brasil e Economia

Publicado em 22 de setembro de 2023 às 09h23.

Última atualização em 22 de setembro de 2023 às 09h33.

A Receita Federal certificou o Mercado Livre e Shopee no Programa Remessa Conforme . Os atos que declaram a entrada das companhias no plano de conformidade foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 22.O principal benefício para as empresas é a isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50.

Shein, AliExpress e Sinerlog também já foram habilitadas no programa. A Amazon realizou a solicitação, mas ainda não teve a certificação formalizada. Até a semana passada, as empresas certificadas no programa representavam cerca de 67% do volume de remessas enviadas ao País, segundo informou a Receita.

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Na última quarta-feira, 20, osecretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que não existe previsão de revisão da alíquota zero do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50 . A fala acontece em meio a pressão de varejistas nacionais para que o governo acabe com a faixa de isenção. O IDV afirma que há falta de isonomia tributária e que 2,5 milhões de empregos podem ser perdidos com a medida.

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O que é Remessa Conforme?

Criado pelo Ministério da Fazenda, o programa entrou em vigor em 1º de agosto com a meta de regular as compras importadas e evitar evasão fiscal.A regra de isenção nas compras de até US$ 50 valia exclusivamente para remessas entre pessoas físicas. Com a regra, passou a valer de empresa para consumidores. As compras online de até US$ 50, realizadas em empresas que não cumprirem com suas obrigações,continuarão sendo taxadas.

O que muda com a nova regra para compras internacionais pela internet

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