Amazon e Shopee pedem aval do governo para isenção de imposto em compras online de até US$ 50

A Receita Federal informou nesta sexta-feira, 15, que a Amazon e a Shopee realizaram pedidos de adesão ao programa Remessa Conforme. O principal benefício para as empresas é a isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50. A Shein e a AliExpress já receberam o aval para participarem do programa. 

O órgão informa que os pedidos serão analisados e as certificações, se aceitas, serão publicadas no "Diário Oficial da União". A Receita divulgou nesta semana que as empresas já certificadas no programa representam cerca de 67% do volume de remessas enviadas ao país e com as novas certificações passarão a 78,5%.

Criado pelo Ministério da Fazenda, o programa entrou em vigor em 1º de agosto com a meta de regular as compras importadas e evitar evasão fiscal. A regra de isenção nas compras de até US$ 50 valia exclusivamente para remessas entre pessoas físicas. Com a regra, passou a valer de empresa para consumidores. As compras online de até US$ 50, realizadas em empresas que não cumprirem com suas obrigações, continuarão sendo taxadas.