Compras de até US$ 50 na Shein já estão isentas? Entenda como funciona o Remessa Conforme

A varejista de origem chinesa Shein foi certificada como participante do Programa Remessa Conforme na última quinta-feira 14, mas ainda não mostra em suas plataformas a discriminação dos impostos cobrados, exigência para a efetiva aplicação dos benefícios do programa.

O que é Remessa Conforme?

O Remessa Conforme prevê a isenção da alíquota de imposto de importação para compras de até US$ 50 (cerca de R$ 243) nas empresas participantes, que terão de cobrar os tributos de forma antecipada. Para as compras acima de US$ 50, o imposto incidente tem alíquota de 60%. A isenção não se estende ao ICMS cobrado pelos Estados, que tem alíquota uniforme de 17%, conforme definição do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

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Segundo a Receita Federal, a aplicação dos benefícios do programa depende, além da certificação, também da adequação dos sites das empresas às exigências do programa, que incluem informar o comprador de que a mercadoria será importada e está sujeita à tributação e discriminar os valores dos impostos cobrados na hora da compra.

No site da Receita, a situação da página da internet da Shein em relação ao Remessa Conforme aparece como "em implantação". Procurada, a Shein afirmou que "vem trabalhando arduamente nas alterações que se fazem necessárias, tanto no site quanto no app e tem a expectativa de ter tudo operando nos próximos dias". A empresa não informou uma data para a adequação estar completa.

A empresa também informou que "vê o programa com bons olhos", que estará em diálogo constante com o governo para contribuir com o aprimoramento do programa e que vai continuar trabalhando para "fortalecer o setor de e-commerce no País e zelar pelos interesses dos consumidores brasileiros".

Qual o impacto da Remessa Conforme?

O Remessa Conforme estabelece tratamento aduaneiro mais célere e econômico para empresas de e-commerce porque, com o pagamento dos impostos feito de forma antecipada, a liberação das encomendas pode ocorrer antes mesmo da chegada ao País. Em contrapartida, a Receita intensificou a fiscalização sobre os demais volumes.

Além da Shein, AliExpress e Sinerlog já aderiram ao programa. Com a inclusão da Shein, segundo a Receita Federal, o grupo de empresas habilitadas no programa representa cerca de 67% do total de remessas enviadas ao Brasil de janeiro a julho de 2023, que totalizaram cerca de 123 milhões de volumes.