O Fundo Monetário Internacional (FMI) divulgou nesta quinta-feira, 23, o relatório de Estabilidade do Sistema Financeiro do Brasil, onde elogiou o Pix e defendeu a autonomia orçamentária do Banco Central. A avaliação positiva ocorre um dia após o início do tarifaço do governo dos Estados Unidos ao Brasil, motivado, entre outras práticas de comércio consideradas "desleais", pela adoção do sistema de pagamentos instantâneo.

No documento, elaborado no âmbito do Programa de Avaliação do Setor Financeiro (FSAP), o FMI afirma que o sistema financeiro brasileiro passou por mudanças significativas desde a última avaliação, realizada em 2018. Entre as principais transformações apontadas está a revolução promovida pelo Pix nos serviços de pagamento.

Segundo o relatório, o sistema de pagamentos instantâneos impulsionou a concorrência no setor financeiro ao favorecer a entrada de novas empresas digitais e ampliar a oferta de serviços bancários. O Fundo também destaca que a atividade financeira no país se tornou mais dinâmica, com crescimento dos mercados de capitais e do crédito estruturado.

Em nota divulgada junto à publicação do relatório, o Banco Central ressaltou que o FMI reconheceu o papel transformador do Pix, além dos avanços regulatórios promovidos pela instituição e da capacidade do sistema financeiro brasileiro de permanecer resiliente mesmo em cenários adversos.

O documento também elogia a atuação do Banco Central na supervisão do sistema financeiro, apesar do aumento de responsabilidades da autarquia, da ampliação do número de instituições supervisionadas e das restrições orçamentárias enfrentadas nos últimos anos.

Autonomia orçamentária é apontada como prioridade

Entre as recomendações apresentadas pelo FMI está o fortalecimento da estrutura institucional do Banco Central. O organismo defende que a autoridade monetária tenha condições adequadas para financiar suas atividades, recompor seu quadro de servidores e atrair profissionais qualificados.

O relatório também recomenda a modernização dos mecanismos de resolução bancária e a ampliação dos instrumentos disponíveis para o gerenciamento de crises financeiras, em linha com padrões internacionais.

A defesa do fortalecimento institucional ocorre enquanto tramita no Congresso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a autonomia financeira do Banco Central. A proposta prevê retirar o orçamento da instituição do Orçamento Geral da União e garantir recursos próprios para seu funcionamento.

Reconhecimento contrasta com críticas dos Estados Unidos

A divulgação do relatório ocorre um dia após a entrada em vigor das tarifas adicionais de 25% impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Entre as justificativas apresentadas pelo governo de Donald Trump para a abertura da investigação comercial está o Pix, apontado por Washington como uma prática que prejudicaria empresas americanas de meios de pagamento.

As críticas vêm sendo rebatidas por autoridades brasileiras e por especialistas internacionais.

Na semana passada, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, afirmou que o Pix continuará sendo oferecido de forma "gratuita, segura e instantânea" e classificou os argumentos americanos como uma tentativa de justificar a medida comercial.

Galípolo também destacou que o sistema não reduziu o mercado de cartões de pagamento. Segundo ele, desde a criação do Pix, o setor cresceu cerca de 150%, enquanto a principal substituição ocorreu sobre o uso de cheques e dinheiro em espécie.

O presidente do BC informou ainda que a experiência brasileira já resultou na assinatura de mais de 47 acordos de cooperação técnica com bancos centrais interessados em desenvolver sistemas semelhantes.

As críticas americanas também foram contestadas pelo economista Paul Krugman, vencedor do Prêmio Nobel de Economia.

Em artigo publicado nesta segunda-feira, 20, ele afirmou que enquadrar o Pix como prática comercial desleal não faz sentido, argumentando que o sistema apenas aumentou a concorrência e reduziu custos para consumidores e empresas.

Fundo já havia apontado Pix como referência internacional

O reconhecimento do FMI ao sistema brasileiro não é inédito. Em estudo publicado em 2023, o Fundo classificou o Pix como um dos sistemas de pagamentos instantâneos mais bem-sucedidos do mundo.

Na ocasião, o organismo atribuiu o sucesso da plataforma à combinação de liquidação praticamente instantânea, gratuidade para pessoas físicas, baixo custo para empresas, participação obrigatória dos grandes bancos e operação centralizada pelo Banco Central.

O relatório também destacou que o Pix acelerou a inclusão financeira, ampliou a concorrência entre instituições financeiras e registrou uma das mais rápidas taxas de adoção entre sistemas de pagamento instantâneo no mundo.