Nesta quarta-feira, 15, o governo dos Estados Unidos aplicou um novo tarifaço de 25% sobre produtos brasileiros após a conclusão da investigação conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR). O Pix, que já vinha sendo atacado pelo presidente Donald Trump, entrou no centro da discussão após ser citado no processo.

No começo do mês, o órgão americano classificou o Pix como uma política comercial "irrazoável", como justificativa para a proposta de tarifa de 25%. Em 7 de julho, o senador Flávio Bolsonaro (PL), pré-candidato à Presidência da República, participou de uma audiência pública do USTR e defendeu que eventuais medidas comerciais contra o Brasil fossem adiadas para depois das eleições de outubro.

Apesar dos ataques, os Estados Unidos não têm competência para alterar o funcionamento de um sistema de pagamentos estrangeiro como o Pix, que é regulado pelo Banco Central e integra o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).

Assim, o tarifaço não terá efeitos para o funcionamento do Pix. 

Por que o Pix entrou na investigação?

A investigação foi aberta pelo USTR para analisar práticas comerciais brasileiras consideradas pelo governo americano como potencialmente prejudiciais aos interesses dos Estados Unidos.

Entre os temas abordados pelo órgão está o Pix. O governo americano questiona se o sistema de pagamentos poderia favorecer uma infraestrutura pública em detrimento de empresas privadas norte-americanas que atuam no mercado financeiro.

Na resposta oficial encaminhada ao USTR, o governo brasileiro rejeitou essa interpretação. O Ministério das Relações Exteriores afirmou que o Pix é uma infraestrutura pública aberta à participação das instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central, sem discriminação entre empresas nacionais e estrangeiras.

O Itamaraty também sustentou que a ampla adoção do Pix decorre de sua eficiência e dos benefícios oferecidos aos usuários, e não de restrições à concorrência, e que traz benefícios a empresas americanas que atuam no Brasil, ao reduzir os gastos com transferências eletrônicas e emissão de boletos, por exemplo.