O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a autonomia do Banco Central (BC), senador Plínio Valério (PSDB-AM), deve apresentar o parecer nesta quarta-feira, 20, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

A votação, entretanto, deve ficar para outro momento diante da falta de consenso entre parlamentares e da resistência do governo ao texto.

A proposta é uma das principais iniciativas em discussão no Congresso que buscam redefinir o grau de independência institucional da autoridade monetária em relação ao Executivo.

O parecer do relator preserva o núcleo da proposta original e amplia o alcance da autonomia do BC para além da dimensão operacional já prevista em lei.

O texto estabelece que o Banco Central passaria a ter autonomia “técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira”, reduzindo sua vinculação a ministérios e reforçando sua supervisão pelo Congresso Nacional.

A proposta também prevê a criação de um regime jurídico próprio para a autoridade monetária. Nesse modelo, o BC seria enquadrado como uma corporação do setor público financeiro, responsável por atividades de regulação, supervisão e atuação no sistema financeiro.

Debate envolve retenção de servidores e capacidade técnica

Defensores da PEC argumentam que a ampliação da autonomia é necessária para fortalecer a estrutura institucional do Banco Central, especialmente na disputa por profissionais qualificados.

A avaliação é de que, sem maior flexibilidade orçamentária e administrativa, a autoridade monetária perde competitividade na retenção de quadros técnicos, que acabam migrando para o setor privado.

Esse ponto tem sido um dos principais argumentos usados por parlamentares favoráveis à proposta durante a tramitação no Senado.

A discussão ganhou força após declarações do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, durante sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Ao ser questionado sobre falhas de fiscalização e sobre o caso envolvendo o Banco Master, Galípolo defendeu a aprovação do projeto que concede autonomia financeira à autarquia e fez um apelo direto ao Congresso.

Segundo ele, a medida é essencial para melhorar a governança do BC e garantir capacidade de atuação em um sistema financeiro altamente competitivo.

“Se o Senado quer realmente ajudar a governança do Banco Central, pelo amor de Deus, aprovem o projeto que está há dez anos na Câmara”, afirmou.

 

*Com O Globo