Comissão mista adia votação da MP do Mais Médicos

Brasília – A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória do Programa Mais Médicos adiou para a próxima terça-feira (1º) a votação do parecer sobre a medida após o relator, deputado Rogério Carvalho (PT-MG), ter apresentado complementação de voto.

Até a próxima semana, Carvalho continuará negociando com os demais membros da comissão em busca de um acordo para a aprovação de seu relatório e não de votos em separado, apresentados até o momento.

Uma parte da negociação já ocorreu hoje (25) pela manhã e resultou na inclusão de diversos pontos no relatório de Carvalho. Ele acatou, por exemplo, a sugestão do deputado Mandetta (DEM-MS) de que o registro dos médicos estrangeiros fique inicialmente a cargo do Ministério da Saúde, e não dos conselhos regionais de medicina (CRMs).

No entanto, o relator admite que os médicos passem por processo de revalidação de diploma para conseguir o registro nos CRMs após três anos, e não após um ano como sugere Mandetta em voto em separado.

Rogério Carvalho também acatou, no parecer, a sugestão do relator-revisor, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), de que após cinco anos seja estabelecido um padrão mínimo de infraestrutura física e de equipamentos nas unidades básicas de saúde.

E ainda a proposta de que sejam cobradas metas de qualidade nos cursos de medicina para as novas vagas. Além disso, passará a constar no relatório principal que as universidades privadas deverão pagar pelo uso da rede do Sistema Único de Saúde.

Apesar do acordo em torno desses pontos, as negociações devem continuar até o início da próxima semana e o relator admite que poderá apresentar nova complementação de voto para incluir mais pontos solicitados pelos membros da comissão. As questões que permanecerem sem acordo serão votadas por destaques.

“Foi feito um acordo para votação na semana que vem, na terça-feira. Nós faremos a leitura do voto complementar, daquilo que for possível, em função das reuniões que tivermos no começo da semana, a gente complementar o voto e colocar em votação. Em seguida, a gente coloca em votação os destaques que tiverem e aprecia um a um”, explicou Carvalho.

A bancada governista na comissão tem pressa em aprovar o relatório porque a MP vence no dia 5 de novembro e ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado.

Recentemente, os presidentes das duas Casas estabeleceram que só colocarão em votação as medidas provisórias que chegarem para análise com, no mínimo, sete de dias de antecedência, o que significa que a comissão precisará liberar o texto, pelo menos, 14 dias antes do prazo para apreciação nos plenários.