Licença Maternidade: qual a duração, como funciona e quem tem direito
Saiba como solicitar a licença maternidade e os detalhes do funcionamento desse importante direito
Da Redação
Redação Exame
Publicado em 14 de março de 2024 às 19h55.
A licença maternidade é um dos direitos mais significativos concedidos às mulheres trabalhadoras em todo o mundo.
Neste artigo, exploraremos a importância e os benefícios da licença maternidade, bem como os desafios que ainda persistem em sua implementação.
O Que é Licença Maternidade?
A licença maternidade é um direito concedido às mulheres gestantes ou que tenham acabado de dar à luz, permitindo que se ausentem do trabalho por um período para cuidar do recém-nascido.
Essa medida visa garantir o bem-estar da mãe e do bebê durante os primeiros meses após o parto. No Brasil, a legislação determina que a licença maternidade seja de, no mínimo, 120 dias, podendo ser estendida em alguns casos específicos.
Para entender quem paga a licença maternidade, é preciso entender que o empregador é responsável pelo pagamento da licença-maternidade, sendo reembolsado posteriormente pelo INSS.
Durante esse período, a mulher tem garantido o seu salário integral, sem prejuízo de seus direitos trabalhistas, como férias e décimo terceiro salário. Essa é uma importante política para a integração apropriada de mulheres no mercado de trabalho, assim como a igualdade salarial entre homens e mulheres.
Direitos Garantidos pela Licença Maternidade
A licença maternidade garante uma série de direitos fundamentais às mulheres gestantes ou que acabaram de dar à luz. Primeiramente, proporciona o afastamento remunerado do trabalho, permitindo que a mãe se dedique integralmente aos cuidados com o recém-nascido.
No Brasil, a licença maternidade 2024 estabelece um período mínimo de 120 dias para a licença, assegurando o salário integral durante esse período. Além disso, é garantida a estabilidade no emprego durante a gravidez e até cinco meses após o parto, protegendo a mãe contra demissões arbitrárias.
Durante a licença maternidade, a mulher também tem direito à contagem do tempo de serviço para fins de aposentadoria e benefícios previdenciários. Vale notar que há estabilidade após licença maternidade.
Outros direitos incluem a possibilidade de prorrogação da licença em casos de complicações médicas ou internação do bebê, bem como a garantia de amamentação em locais de trabalho por até seis meses após o parto. Essa é uma importante medida para o trabalhador, assim como adicional de insalubridade, 13º e outros.
Qual a Duração da Licença Maternidade?
A duração da licença maternidade varia de acordo com a legislação de cada país. No Brasil, é preciso entender quanto tempo é licença maternidade: a Constituição Federal estabelece que a licença deve ter no mínimo 120 dias, ou seja, quatro meses.
No entanto, é importante mencionar que a Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), que modificou diversos artigos da CLT, introduziu a possibilidade de acordo entre a empregada e o empregador para a redução do período de licença maternidade para 30 dias, com a compensação da diferença salarial. Isso requer o consentimento expresso da empregada.
Além disso, ela pode ser estendida em casos específicos, como parto prematuro, complicações médicas durante a gestação ou internação do recém-nascido. Nestes casos, a extensão pode ser autorizada pelo médico por meio do atestado médico.
Como Solicitar a Licença Maternidade?
Para entender como funciona a licença maternidade, é preciso seguir alguns passos: para solicitar, é necessário informar o empregador sobre a gravidez o mais breve possível, preferencialmente apresentando um atestado médico que comprove a gestação.
Isso permite que a empresa faça os devidos registros e prepare-se para a ausência da funcionária durante o período da licença.
Após a confirmação da gravidez, a trabalhadora deve providenciar a documentação necessária exigida pela legislação trabalhista do seu país ou região.
Geralmente, isso inclui o preenchimento de formulários específicos fornecidos pelo empregador, além de apresentar o atestado médico que confirme a data provável do parto.
Em muitos casos, o próprio departamento de recursos humanos da empresa pode auxiliar no processo de solicitação da licença maternidade, fornecendo orientações sobre os documentos necessários e os procedimentos a serem seguidos. Essa é uma importante medida para garantir a paridade entre homens e mulheres na liderança.
O que é salário-maternidade?
O salário-maternidade é um benefício previdenciário pago às mulheres gestantes ou que acabaram de dar à luz, com o objetivo de garantir uma compensação financeira durante o período em que estão afastadas do trabalho em razão da maternidade.
Esse benefício visa proporcionar uma cobertura financeira para que a mulher possa se dedicar aos cuidados do filho nos primeiros meses de vida, sem sofrer prejuízos econômicos.
O salário-maternidade é uma espécie de remuneração temporária oferecida pelo sistema de seguridade social de diversos países, incluindo o Brasil, onde é concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Ele é pago durante um período determinado, que pode variar de acordo com a legislação de cada país, mas geralmente abrange desde o período pré-natal até algumas semanas ou meses após o parto.
É uma medida importante para garantir a manutenção de mulheres no mercado de trabalho, estimulando que estas cresçam na carreira e cheguem a posições de liderança.
Quem pode receber o salário-maternidade?
O salário-maternidade pode ser recebido por mulheres que se enquadram em diversas situações relacionadas à maternidade. Isso inclui gestantes, mães que adotaram crianças ou obtiveram guarda judicial para fins de adoção, além de mulheres que tiveram aborto não criminoso ou natimorto.
Também é importante ressaltar que o benefício pode ser concedido tanto a mulheres empregadas quanto a contribuintes individuais, desempregadas ou mesmo seguradas especiais, como as trabalhadoras rurais.
Como funciona a Licença Maternidade para Adoção?
A legislação reconhece o direito à licença maternidade para adotantes, independentemente do gênero do adotante. Geralmente, o período de licença maternidade para adoção varia de acordo com a idade da criança adotada e as políticas adotadas pelo país ou empregador.
Em alguns casos, a licença maternidade para adoção pode começar antes mesmo da chegada da criança ao novo lar, permitindo que os pais tenham tempo para se preparar para a adoção e acolher o novo membro da família.
Durante a licença maternidade para adoção, os pais têm direito a benefícios similares aos da licença maternidade biológica.
Como Funciona a Licença Paternidade?
A licença-paternidade é um direito assegurado por lei, concedido aos pais após o nascimento ou adoção de um filho. Geralmente, tem a duração de cinco dias corridos, começando a partir do primeiro dia útil após o nascimento da criança.
No entanto, para empresas cadastradas no programa Empresa Cidadã, esse período pode ser estendido para até 20 dias. Isso também se aplica em casos de adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção. A licença-paternidade é um importante direito ao trabalhador.
Embora não exista disposição expressa na CLT, Constituição Federal ou leis esparsas sobre a licença-paternidade para pais adotivos, a jurisprudência tende a interpretar que os pais adotivos têm os mesmos direitos dos pais biológicos.
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