Troca de controle da Rota do Oeste é solução para impasse das concessões

Prestes a completar três décadas, o programa de concessões de ativos no setor de transportes enfrenta o momento mais crítico desde que surgiu como alternativa ao insuficiente investimento estatal em infraestrutura e mobilidade. Concessionárias de cinco rodovias, três aeroportos e uma ferrovia encaminharam ao governo pedidos para deixar os negócios, que previam investimentos de R$ 45,5 bilhões.

O processo de devolução de uma concessão para relicitação é longo e ainda mais danoso à economia por travar aportes financeiros por tempo indeterminado. No entanto, o anúncio de um acordo nesta quinta-feira (4/5) entre o governo de Mato Grosso e a Concessionária Rota do Oeste, responsável pela BR-163, aponta para um caminho alternativo à morosidade da atual legislação. Em vez de devolver a concessão à União, a antiga controladora OTP transferiu o controle acionário da operação para a MTPar, empresa de economia mista do Estado de Mato Grosso.

É a primeira vez na história da infraestrutura brasileira que um Estado da Federação assume o controle de uma concessão em andamento, em uma solução que possibilitará a reestruturação econômico-financeira da empresa e, consequentemente, a retomada imediata dos investimentos em obras na rodovia. O modelo, idealizado pelo governador Mauro Mendes, tem sido elogiado pelos órgãos do setor, como a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Tribunal de Contas da União (TCU).

Entre as vantagens da solução elaborada pelo governo de Mato Grosso e Rota do Oeste estão a retomada das obras de forma mais célere do que em uma eventual devolução amigável para uma futura relicitação, a permanência do escopo integral de obras e a manutenção do patamar tarifário (que aumentaria significativamente no caso de uma nova licitação), um dos mais baixos do País.

O cronograma de obras é baseado nas obrigações contratuais originais da concessão e está atualizado e detalhado em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre a Rota do Oeste e a ANTT em outubro de 2022. O documento passa a ter eficácia com a conclusão da operação de troca de controle e os trâmites de contratação iniciam-se imediatamente.

O projeto prevê o investimento total de R$ 7,5 bilhões para a duplicação de 444 quilômetros, entre Várzea Grande/Cuiabá e Sinop, a construção de 34 dispositivos de trânsito (trevos, diamantes e trombetas), implantação de sete passarelas para pedestres, 27 quilômetros de vias marginais, infraestrutura de fibra ótica e câmeras de videomonitoramento ao longo de todos os 855 quilômetros sob concessão, entre outras melhorias. O prazo para a conclusão total dos investimentos é de no máximo 8 anos e todos os principais gargalos da rodovia devem ser resolvidos até o terceiro ano.

Desde 2016, quando foram suspensas as obras de duplicação da BR-163, a concessionária Rota do Oeste vinha buscando uma solução para a retomada das atividades de ampliação de capacidade da rodovia. Por se tratar de uma crise setorial, envolvendo a maioria das concessões licitadas em 2013, o próprio governo federal chegou a editar a Medida Provisória 752/2016, conhecida como MP das Relicitações de Concessões, e a Lei federal 13.448, de 05 de junho de 2017, regrando a ‘devolução amigável’ dos contratos inexequíveis de concessões rodoviárias.

Com a operação, a Rota do Oeste, que pertence ao Grupo Novonor, avança no cumprimento do plano de desinvestimento previsto no acordo de recuperação judicial e ainda possibilita que a nova operadora da concessão retome os investimentos num dos principais corredores de escoamento da safra agrícola com segurança viária, desenvolvimento logístico, redução do custo de frete e geração de emprego e renda.

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