Por Luciano Ramos Volk*

A reforma tributária é um tema que desperta grande interesse e expectativa entre os contribuintes, sobretudo nos empresários, por impactar sensivelmente o planejamento orçamentário das companhias.

A proposta em debate no Congresso Nacional traz aspectos positivos, como o modelo que desonera as exportações e reduz o ônus tributário dos investimentos, com vistas a atrair capitais produtivos e acelerar o crescimento econômico.

Na realidade, o sistema de arrecadação é, hoje, um dos principais obstáculos à expansão das empresas brasileiras de todos os portes, dificultando sobremaneira a competição no mercado internacional.

Convivemos no país com aproximadamente 80 impostos diferentes, com as mais distintas alíquotas, com incidência em praticamente todos os setores da economia.

Como o sistema tributário define as relações das pessoas naturais e jurídicas com o Estado, a reforma, acima de tudo, deve considerar as empresas de acordo com o tamanho de cada uma, deixando de ser um entrave para investimentos, a fim de que o país possa se habilitar cada vez mais no cenário mundial. 

Segundo estudo recente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tramitam no país 77 milhões de processos, dos quais 40% são de natureza tributária. Somente as micro e pequenas empresas correspondem a 78,34% das demandas de pessoas jurídicas – sempre morosas e caras –, tudo contribuindo para o clima de insegurança jurídica que ainda reina no Brasil.

Bem-vistas as coisas, o atual sistema de arrecadação, repleto de distorções e bastante complexo, é um problema também para o contribuinte comum, que destina 40% do rendimento aos impostos, contribuições e taxas. Ou seja, dos 365 dias do ano, 149 são para quitar tributos federais, estaduais e municipais. É muito massacrante.

De fato, o sistema tributário cobra demais e tem foco na tributação da produção e do consumo, quando comparado aos tributos de patrimônio e renda, situação que a reforma pretende alterar.

Portanto, a hora é de união do empresariado e de toda a sociedade, para que a reforma do sistema tributário ocorra de forma célere, mas, ao mesmo tempo, responsável. E que traga simplificação e desburocratização aos processos, para além da manutenção da carga tributária setorial, sem se esquecer da questão das multas abusivas, baseadas em legislações padronizadas. 

A esperança é que a reforma tributária traga mais segurança jurídica aos contribuintes, preservando, em favor das micro e pequenas empresas, a tributação favorecida, estampada, desde 1988, na Constituição Federal. O Brasil precisa avançar. 

*Luciano Ramos Volk é sócio da Volk & Giffoni Ferreira Sociedade de Advogados. 

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