MP da Eletrobras, que opõe setor e governo, será votada hoje na Câmara

Por Bússola

A Câmara dos Deputados analisa na tarde desta segunda-feira, 21, a Medida Provisória 1.031/21, que abre caminho para a desestatização da Eletrobras. A sessão de votação está prevista para começar às 15h e promete mais uma rodada de intensos debates—assim como ocorreu no Senado, na quinta-feira, 17.

A MP sofre forte resistência de entidades do setor de energia. Nem tanto pela operação de capitalização planejada pelo BNDES para diluir o controle estatal da companhia, mas sim pelos “jabutis”, ampliados no texto original aprovado na Câmara, em 19 de maio.

O principal dispositivo estranho à MP é a reserva de 8.000 MW para instalação  compulsória de termelétricas a gás, sobretudo nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste—o Senado aumentou em 2.000 MW a proposta de capacidade compulsória para essas regiões e inseriu áreas do Sudeste.

Segundo especialistas do setor ouvidos pela Bússola, a MP atende a interesses “paroquiais” de alguns segmentos políticos e de um pequeno grupo de empresários.

Isso porque a maior parte dessas regiões não tem produção, infraestrutura de transporte nem suprimento de gás natural—que tende a ser importado, dificultando o aproveitamento do gás nacional do pré-sal, o que deve gerar um impacto negativo na balança comercial.

Esse e outros “jabutis” foram alvo de intensas críticas de associações do setor de energia—a estimativa é de um impacto nas tarifas de 67 bilhões de reais, segundo o Movimento União pela Energia—que representa 45 associações. Essa conta será paga por consumidores finais e empresas.

O cálculo deu ainda munição aos senadores da oposição e mesmo a uma parte dos parlamentares, que votam com o governo, em temas importantes na agenda econômica. Durante a sessão de quinta-feira passada, esse grupo de senadores alegou que o texto reforça subvenções, reservas de mercado e está na contramão da busca por competitividade. O resultado dessa ampla discussão foi uma votação apertada, com o texto do relator Marcos Rogério (DEM-RO) aprovado por 42 a 37.

“Precisamos garantir que o planejamento energético faça as escolhas técnicas, que darão conforto aos brasileiros e competitividade ao país, com base no nosso extraordinário potencial de energia renovável, evitando repetir os movimentos que fizeram do Brasil o país da energia barata e da conta cara”, ressaltou, em nota, o Movimento União pela Energia, após a votação no Senado.

Planejada desde o governo Temer, a privatização foi precedida do saneamento financeiro da Eletrobras. O objetivo da capitalização, que agrada a iniciativa privada, é tirar as travas para a empresa voltar a investir na expansão da geração de energia. A previsão do BNDES é arrecadar 60 bilhões de reais com a venda de ações da União. Parte dos recursos vai para a Conta de Desenvolvimento Energético para amortizar a alta das tarifas, segundo o governo.

A arena se transfere para a Câmara agora, que tem só até esta terça-feira, 22, para votar a MP alterada no Senado. A tendência, segundo apurou o Bússola, é que o texto do Senado seja aprovado com pequenos ajustes, mas mantendo os “novos jabutis” incluídos pela Casa Revisora—como o aumento da reserva para térmicas a gás e a construção da linha de transmissão Manaus Boa Vista (conhecido como Linhão de Tucuruí, que passa por uma terra indígena).

A promessa é de um mais debate acalorado, com forte reação da oposição, o que pode estender a votação até amanhã, data-limite para a aprovação da matéria. Especialistas do setor acreditam, porém, que a MP deve ser convertida em lei, o que na visão de agentes é um retrocesso.

“As definições [ do texto do Senado ] invadem o espaço do planejamento setorial e ampliam o risco de investimentos no setor, por sinalizar grande instabilidade para investimentos de capital intensivos e de longo prazo, assim como a governança da operação do setor elétrico. Sinaliza também que a tendência é de que, a cada [nova] MP, podem surgir novas decisões que afetam a concorrência no mercado de energia e perturbam a competição. Além disso, novos subsídios são criados ou prorrogados”, reagiu em nota o Movimento União pela Energia.

Para o Executivo e a equipe econômica, o pior cenário é que o texto caduque e a capitalização da Eletrobras não ocorra no início de 2022. O tema é prioritário na agenda de privatizações, que, mesmo após dois anos e meio, não deslanchou até agora. Se concretizada, será a maior desestatização desde a venda do sistema Telebrás, nos anos 90.

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