Por Iuri Esteves*

Como uma regulamentação adequada pode impulsionar uma política de redução de danos à saúde? Fui até a Inglaterra para entender como isso funciona. O país é um exemplo em medidas que contribuem para a redução dos impactos à saúde de adultos fumantes e acompanha regularmente a efetividade de suas ações, como a recomendação de cigarros eletrônicos pelo Serviço Nacional de Saúde (NHS). Ao recomendar o uso de vaporizadores para quem deseja cessar o hábito de fumar, em vez de proibir, opta-se por informação e acompanhamento de especialistas de saúde para que o cidadão possa fazer a sua escolha.

Em um mercado regulado, é possível ter acesso a cigarros eletrônicos com controle fitossanitário, monitoramento e fiscalização e que seguem todas as determinações sanitárias do país que o regula: advertências na embalagem, descrição de componentes e controle de concentração de nicotina, por exemplo. No Brasil, por outro lado, o que se vê é um cenário de proibição, mas com domínio absoluto do mercado ilegal e desconhecimento da procedência, segurança e o conteúdo que nesses dispositivos é utilizado pelo consumidor.

Regulamentar não é inviável; 84% dos países da OCDE (Cooperação e Desenvolvimento Econômico) regulamentam cigarros eletrônicos. EUA, Canadá, Reino Unido e os países da União Europeia são os exemplos mais proeminentes de países que regulamentaram os cigarros eletrônicos. Por isso, quis conferir in loco como um país com avançada regulamentação no tema vem apostando em alternativas de potencial risco reduzido à saúde - os cigarros eletrônicos foram reconhecidos como alternativas até 20 vezes menos perigosas do que cigarros comuns pelo Ministério da Saúde inglês.

Segundo dados do Action on Smoking and Health (ASH), a prevalência de fumantes maiores de 18 anos em 2022 é de 13,2% e de consumidores de vaporizadores, 8,3%. Já em 2019, os números eram de 14,7% e 7,2%, respectivamente. Uma grande conquista para o Reino Unido, que tem como meta para 2030 reduzir para 5% os consumidores de cigarro convencional. Para atingi-la, as autoridades de saúde adotam os cigarros eletrônicos como uma das ferramentas comprovadamente mais populares e eficazes na substituição completa do cigarro convencional.

A primeira reunião foi com John Dunne, Diretor Geral da Associação das Indústrias de Vaping do Reino Unido (UKVIA). Após um café para espantar o frio, contei que no Brasil os cigarros eletrônicos eram proibidos. Surpreso, ele explicou que a entidade trabalha para que a regulamentação seja sustentável e possa evoluir de acordo com os desafios constantes, como a prevenção do acesso pelo público menor de 18 anos. A própria entidade atua na fiscalização dos pontos de venda para verificar se as regras estão sendo cumpridas, incluindo a proibição de acesso de cigarros eletrônicos por menores de 18 anos, sejam eles flavorizados ou não.

A questão dos flavorizantes é relevante nesse contexto: com adequada fiscalização para evitar acesso de menores de 18 anos, eles são de grande importância para aumentar as taxas de abandono do cigarro convencional e o afastamento do seu consumo ocasional, evitando que os consumidores recorram ao mercado ilegal para obter produtos de sua preferência. Questionei qual é o motivo do sucesso na regulamentação no Reino Unido e ele afirmou que não se dá apenas pela criação de regras, mas essencialmente pelo apoio das autoridades de saúde que reconhecem e adotam os dispositivos como produtos de menor risco e eficazes no abandono do cigarro convencional.

Como os britânicos são exigentes com horário, parti para o meu próximo encontro que seria na House of Commons, o parlamento inglês. Apesar da grandiosidade do lugar, com móveis clássicos e obras de arte, o escritório de Mark Pawsey, membro do parlamento e integrante da bancada do APPGV (All-Party Parliamentary Group for Vaping), é relativamente simples. Uma rápida introdução sobre a razão da visita e mais uma surpresa ao saber sobre a proibição no Brasil. O parlamentar me contou que seu primeiro contato com o tema foi por meio de um dos seus assessores, que conseguiu parar de fumar com o uso do vaporizador.

O ano era 2012 e o debate sobre regulamentação já acontecia na Inglaterra. Alguns anos depois, em 2015, o Serviço de Saúde da Inglaterra (NHS) afirmou que o cigarro eletrônico poderia ser até 95% menos prejudicial do que o convencional. Ao ser questionado sobre o acesso do produto a menores de idade, Pawsey apontou a necessidade de multas mais pesadas para quem descumpre a regra, além da diminuição da atratividade do produto para os jovens – medida que, inclusive, já está em discussão no Congresso. Para ele, a proibição só aumentaria o problema.

Ainda na minha estada em Londres, tive o privilégio de acompanhar o The E-cigarette Summit, conferência que reúne especialistas das áreas de ciência, regulamentação e saúde pública. Dentre tantas abordagens relevantes, gostaria de destacar a palestra de Clive Bates, consultor em saúde pública e sustentabilidade. Ele trouxe uma visão realista e moderna sobre o consumo de nicotina no mundo, como uma demanda que existe e que não pode ser ignorada. Clive afirma que já existiu a época de controlar o tabaco, e que agora há uma transição entre a etapa de reduzir os danos causados pelo tabaco e o momento de adequar o consumo de nicotina.

Além do acesso a um produto seguro, controlado e validado pelas autoridades de saúde, a regulamentação viabiliza a criação de regras, leis, instituições, estudos científicos e até mesmo congressos específicos sobre o tema. O Brasil pode se somar a esse debate global com a revisão da proibição e a proposição de uma regulamentação contemporânea, que leve em consideração as peculiaridades de sua realidade e que dê segurança, controle e monitoramento sanitários aos mais de 2 milhões de adultos que hoje são consumidores habituais de vape no país.

*Iuri Esteves é gerente de Assuntos Científicos e Regulatórios da BAT Brasil

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