No início de junho, a Câmara dos Deputados debateu em plenário a Medida Provisória (MP) no 1.034, publicada em março pelo governo federal. O texto passou por ajustes significativos. Um dos mais importantes é a alteração no texto original, que previa a extinção, já em julho deste ano, do Regime Especial da Indústria Química (REIQ).

Com a alteração no texto, o regime permanece em vigor, por mais quatro anos, com a redução do benefício acontecendo de forma progressiva. Embora quatro anos sejam insuficientes para que o país promova mudanças significativas para que o setor tenha competitividade, um final abrupto do REIQ seria muito mais negativo. A ‎Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) liderou uma série de manifestações e eventos com lideranças empresariais e políticas.

Apresentou também um estudo produzido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), indicando que o REIQ não só é necessário para aumentar a competitividade das indústrias químicas brasileiras como também não alcançaria o efeito de aumento de arrecadação previsto pelo governo. Ao contrário, a revogação da medida, implementada em 2013 e que isenta em 3,65% o PIS/Cofins sobre a compra de matérias-primas básicas de primeira e segunda geração, reduziria a arrecadação de impostos em até 3,2 bilhões de reais.

Na entrevista, André Passos, diretor de relações governamentais da Abiquim, explica a importância da alteração no texto legal, aprovada pela Câmara – e que agora tramita no Senado, onde precisaria ser aprovada até o fim de junho para garantir que o REIQ não deixe de existir já no mês que vem.

EXAME Solutions – Como o senhor avalia a decisão da Câmara dos Deputados, que muda a MP na direção de manter o REIQ por mais quatro anos?
André Passos – O tema tomou corpo na Câmara. O efeito da mobilização que o setor químico realizou foi significativo. Mais de uma dezena de parlamentares, de diferentes partidos, pediu a palavra em busca de um acordo em torno do regime especial. Foi decisiva a atuação da Frente Parlamentar da Química (FPQuímica), especificamente de seu presidente, o deputado Afonso Motta (PDT/RS). Estamos satisfeitos em saber que a indústria química ocupou um espaço importante no debate parlamentar e no âmbito da sociedade. Com a decisão de realizar uma redução progressiva até 2024, o impacto da medida do governo federal foi reduzido. Mas ainda existe a preocupação com relação às condições de competitividade do setor.

Qual é a sua expectativa para a tramitação no Senado?
O Senado tem poucos dias para discutir. Esperamos que o tema receba a mesma importância que os deputados federais deram para a indústria química, que é estratégica para o Brasil. Em qualquer país desenvolvido ou emergente, é um setor estimulado e fortalecido por medidas tanto fiscais quanto de infraestrutura.

Quatro anos é um prazo suficiente para o setor se adaptar ao fim do REIQ?
O ideal, para o setor, seria o REIQ continuar existindo até que as condições estruturais tivessem mudado. Ou então se o regime especial fosse reduzido progressivamente ao longo de oito ou dez anos. Quatro anos é pouco tempo. Mas, caso essa data seja mantida no Senado, os agentes vão ter de se organizar em função dessa regra.

Do que o setor precisa para ganhar competitividade no cenário nacional e internacional?
Precisamos de uma reforma tributária que desonere o setor produtivo. É possível que ela seja realizada nos próximos quatro anos. Os parlamentares poderiam, inclusive, levar em consideração os atuais debates em torno da MP e do REIQ. O segundo ponto crítico é o custo da matéria-prima e da energia, que é mais alto do que no mercado internacional por razões regulamentares. Nesse sentido, o mercado livre de gás está apenas começando a se formar, e ainda há uma discussão a ser iniciada a respeito da nafta pehttps://abiquim.org.br/troquímica. É pouco provável que essas mudanças aconteçam em apenas quatro anos. Para o longo prazo, o setor químico demanda uma agenda para debater suas condições de competitividade. O que precisamos é de uma política industrial.

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