O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), aproveitou a baixa atividade no Legislativo em véspera de feriado para avançar com propostas chave de privatização. Nesta quinta-feira, 14, sua gestão enviou à Assembleia dois projetos de lei que preveem as privatizações das estatais Cemig (energia) e Copasa (saneamento).

Com Zema em viagem oficial a Lisboa, capital de Portugal, o vice-governador Mateus Simões (Novo) ficou encarregado de apresentar o texto aos parlamentares. Em entrevista coletiva, Simões enfatizou que as privatizações são um “compromisso do governador desde o primeiro mandato” e que “as companhias precisam de modernização” para que o Estado priorize o equilíbrio das contas públicas.

Essas duas estatais têm um valor de mercado estimado em R$ 15 milhões. Atualmente, o governo detém 17% das ações da Copasa e mais de 50% da Cemig. Para a privatização das empresas, é exigido um referendo popular; no entanto, o governo tenta, desde o ano passado, aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para dispensar essa exigência, o que está emperrado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Resistência política

Simões declarou que o governo espera a sanção com urgência: “Continuamos entendendo que faz mais sentido que a exigência do referendo seja retirada antes da votação das leis”. Segundo ele, se a Assembleia aprovar as leis de privatização, o governo submeterá a questão ao referendo. “Nós já consultamos o TRE ano passado, e é um custo relevante.”

No entanto, a PEC enfrenta resistência, incluindo entre os parlamentares da base do governador, que consideram o projeto impopular. Nos últimos anos, tentativas de privatização resultaram em atritos entre Zema e deputados da Cidade Administrativa. O líder de governo, João Magalhães (MDB), defendeu em 2022 uma proposta do opositor Professor Cleiton