O governo Lula lançou, nesta sexta-feira, 3, o Desenrola MEI, voltado à regularização de débitos de microempreendedores individuais inscritos na dívida ativa da União. Dos 16,8 milhões de MEIs no país, cerca de 3,5 milhões têm dívidas desse tipo e poderão se inscrever. O passivo total é de R$ 12,4 bilhões, dos quais o governo estima recuperar R$ 1,2 bilhão.

Os MEIs que quiserem aderir ao programa, que vai contemplar dívidas de até R$ 20 mil, poderão parcelar suas dívidas, com desconto de até 100% sobre juros, multas e encargos. Haverá, porém, um limite de desconto de 70% sobre o valor total dos débitos.

Estão sujeitos a descontos os débitos inscritos na dívida ativa da União, que podem ou não ter natureza tributária. Isso envolve, por exemplo, guias atrasadas do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), mas também outros tipos de dívidas com a União.

O programa, anunciado pelo ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, teve formato antecipado pela EXAME e vai permitir parcelamentos em até 145 meses (12 anos e um mês), a depender da capacidade de pagamento do MEI, a ser calculada com base no fluxo de caixa e na atividade da empresa que aderir a essa modalidade do Desenrola. Empresas com maior capacidade de pagamento terão menos tempo para quitar os débitos.

"A alta inadimplência dos MEIs faz com que vários deles saiam desse sistema de proteção social, indo para a informalidade e ficando desprotegidos da malha de seguridade social", disse o ministro. MEIs suspensos não podem, por exemplo, aderir a programas de crédito subsidiado como o Move Brasil.

De acordo com a procuradora-geral da Fazenda Nacional, o programa será operacionalizado por meio de transações, acordos legais simplificados entre o fisco e o contribuinte.

Para MEIs que tiverem capacidade de pagamento e puderem quitar suas dívidas à vista, o desconto será de 100% sobre os valores de juros, multas e encargos legais, com um limite máximo de 70% de desconto sobre o valor total do débito.

Para pagamento parcelado, o MEI terá de dar uma entrada de 6% do valor total da dívida consolidada, que poderá ser parcelada em até 12 prestações mensais. O restante poderá ser parcelado em até 133 meses. O desconto pode chegar a 100% dos valores de juros, multas e encargos, também respeitado o limite máximo de 70% de abatimento sobre o total da dívida.

Os créditos considerados irrecuperáveis, de MEIs sem fluxo de caixa ou atividade empresarial, por exemplo, poderão ser parcelados com entrada de 5% do valor total da dívida, em até 12 parcelas mensais. O restante do débito poderá ser parcelado em 133 prestações mensais.

Plataforma para contratação pública

O governo também anunciou a ampliação da plataforma Contrata+, que permite a entes públicos (União, estados, municípios e empresas públicas) contratarem MEIs para a prestação de serviços de até R$ 13 mil.

Pereira afirmou que bancos públicos e pelo menos 160 mil escolas passaram a usar os serviços da plataforma. O ministro também anunciou o envio de 4 milhões de mensagens a MEIs prestadores de 141 serviços para que os microempreendedores se cadastrem na plataforma.